recebido indevidamente R$ 36,9 mil em 2010
(Foto: Rodolfo Tiengo/G1)
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) multou o ex-prefeito de Franca (SP) Sidnei Rocha (PSDB) em R$ 3,8 mil e condenou seis secretários de seu governo – dois deles ainda em exercício, além do atual prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) – a devolver aos cofres públicos um total de R$ 138 mil recebidos indevidamente durante a administração municipal em 2010.
Segundo decisão da auditora Silvia Monteiro – substituta do conselheiro Renato Martins Costa – publicada no Diário Oficial do Estado na última quarta-feira (1º), os valores foram julgados irregulares “por infração à norma legal e dano ao erário.” Monteiro explica que os ganhos dos secretários foram superiores ao subsídio determinado por lei municipal, que deve ser fixo e sem qualquer adicional ou espécie remuneratória.
“Além disso, a indevida opção feita pela remuneração do cargo original resultou em pagamentos adicionais como 1/3 sobre férias, 13º salário, quinquênio, férias indenizadas, gratificação e prêmio de produtividade, característicos dos cargos efetivos”, diz Silvia na decisão.
Entre os condenados estão o atual Secretário de Serviços e Meio Ambiente, Ismar Rodrigues Tavares, por ter recebido indevidamente R$ 2.122, 09 e o secretário de Segurança e Cidadania, Sérgio Buranelli, cujo valor irregular recebido soma R$ 1.548,55. O atual prefeito Alexandre Ferreira (PSDB), que chefiava as Secretarias da Saúde e do Desenvolvimento, teria recebido irregularmente R$ 36.929,47.
A decisão estabelece o prazo de 30 dias para que todos os valores sejam devolvidos, sob pena de serem inscritos em dívida ativa e cobrados judicialmente.
Reincidência
Silvia aponta que a Prefeitura de Franca teve as contas de 2009 julgadas irregulares pelo mesmo motivo. Na ocasião, seis secretários teriam sido condenados a devolver aos cofres públicos quantias que somavam R$ 8,8 mil. Nenhum deles teria ressarcido a Prefeitura.
Entre os reincidentes nos anos de 2009 e 2010 estão os ex-secretários Sebastião Ananias (PSDB), que teria recebido indevidamente R$ 1.367,10 e R$ 6.936,98, e Valéria Cristina Marson (PSDB), cujos ganhos irregulares foram de R$ 1.618,36 e R$ 2.232,31, respectivamente.
Diante dos fatos, a auditora sentenciou multa de 200 Ufesp’s ao ex-prefeito Sidnei Rocha (PSDB) porque “não providenciou a reavaliação do método adotado e nem providenciou mecanismos para a imediata correção das falhas, mesmo após a sentença transitado em julgado.” O valor da multa convertido soma R$ 3.874.
Outro lado
Em nota, a Prefeitura de Franca informou que “está analisando o relatório encaminhado pelo Tribunal de Contas para tomar as medidas que forem necessárias.” Sobre a condenação específica do atual prefeito, Alexandre Ferreira, a administração municipal não se manifestou.
condenado a pagar multa de R$ 3,8 mil
(Foto: Alexandre Sá/EPTV)
Por telefone, o ex-prefeito Sidnei Rocha afirmou que soube do caso pela imprensa e ainda não foi intimado oficialmente pelo TCE-SP. “Isso é uma questão discutível. Acho que opinar sobre esse assunto agora é muito cedo porque precisa ter uma decisão formalizada do Tribunal de Contas.”
Sérgio Buranelli também disse não ter sido comunicado sobre o caso. “Nós, funcionários comissionados, não temos acesso à folha de pagamento. Quem faz é o setor de Recursos Humanos, são eles que devem justificar alguma coisa.”
O ex-secretário Sebastião Ananias e o atual secretário de Meio Ambiente Ismar Tavares alegaram que os valores apontados pelo TCE-SP já foram devolvidos à Prefeitura de Franca. “Eu não sei se fiz a devolução em 2010 ou 2011, mas que foi feita eu tenho certeza”, afirma Ananias.
A mesma justificativa foi apresentada pela ex-secretária Valéria Marson, que atualmente é vereadora em Franca. “Entrei em contato com o departamento de Recursos Humanos da Prefeitura e os valores já foram devolvidos. Nem será preciso recorrer da decisão, está tudo certo.”
Adriano Oliveira
Do G1 Ribeirão e Franca
