de Franca (Foto: Reprodução/EPTV)
A Prefeitura de Franca (SP) assinou nesta quinta-feira (21) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público e confirmou que será mantida a inauguração de um viaduto na Avenida Major Nicácio nesta sexta-feira (22) – obra quase embargada em razão de um estudo que apontava irregularidades técnicas. No documento, a administração municipal se prontificou a monitorar o tráfego de pedestres e veículos na construção e a licitar o alargamento e o aprofundamento do Córrego Cubatão.
De acordo com o promotor de Habitação e Urbanismo de Franca e autor do TAC, Carlos Henrique Gasparoto, pelos próximos seis meses a Prefeitura também deverá enviar relatórios mensais ao MP sobre as condições do viaduto no cruzamento das avenidas Major Nicácio e Ismael Alonso y Alonso. As informações serão utilizadas pela Promotoria para avaliar a necessidade de readequações em problemas anteriormente detectados pelo Centro de Apoio Operacional de Execuções (Caex), como vias estreitas, ausência de passagem para pedestres e risco de enchentes no entorno.
Caso uma das cláusulas seja desrespeitada, o Executivo municipal será sujeito a multa diária de R$ 1 mil. “A inauguração não foi suspensa, não há mais impedimento”, confirmou Gasparoto ao G1, após duas reuniões com representantes da Prefeitura entre a noite de quarta-feira (20) – quando foram elaboradas as cláusulas – e esta quinta – quando o TAC foi firmado.
Embora o contrato preveja publicação imediata do edital para contratar a empresa responsável pelo alargamento do córrego, o promotor disse que dará prazo estimado de 15 dias para que o documento seja elaborado. “Por ponderação, vamos aguardar alguns dias, até porque não há como se elaborar um edital assim rapidamente.”
Ao fim dos seis meses estabelecidos, um segundo TAC será elaborado para definir o prazo máximo para entrega das obras.
O TAC teve assinaturas do procurador geral do município, Joviano Mendes da Silva, e do secretário de Segurança e Cidadania, Sérgio Buranelli, mas ainda não foi firmado pelo prefeito Alexandre Ferreira (PSDB), que não participou da segunda reunião por conta de um compromisso em São Paulo (SP).
Segundo Buranelli, Ferreira assinará o documento na sexta-feira, mesmo dia da inauguração do viaduto, que será às 17h. De acordo com o secretário, desde quando o tráfego for liberado na avenida Major Nicácio, haverá monitoramento por parte de técnicos da Prefeitura e da Guarda Civil. A partir de abril, segundo ele, será realizado um monitoramento com câmeras no viaduto.
Laudo
Um laudo do Ministério Público apontou uma série de irregularidades no viaduto da Avenida Major Nicácio construído sobre a Avenida Dr. Ismael Alonso y Alonso. O estudo foi elaborado por engenheiros do Caex, órgão ligado à Promotoria de São Paulo. Entre as irregularidades apontadas pelo documento estão as faltas de licença da Sabesp, de sinalização para pedestres, de audiências públicas para debater o projeto e a ausência de um estudo de impacto de vizinhança.
Também foram considerados inadequados a mobilidade urbana e o estreitamento da via. Além disso, o promotor culpa a obra pelo alagamento no começo de março no Fórum, que ficou fechado por uma semana para limpeza após fortes chuvas na cidade.
Rodolfo Tiengo do G1 Ribeirão e Franca
