Os vereadores de Ribeirão Preto (SP) rejeitaram nesta quinta-feira (7), por unanimidade, o veto da prefeita Dárcy Vera (PSD) ao desconto de 20% sobre o valor venal dos imóveis da cidade – base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) -, aprovado no final de 2012 no mesmo projeto que instituiu o aumento de 130% no tributo a partir deste ano. A Prefeitura informou que entrará na Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para anular a decisão que volta a validar o desconto.
Na sessão desta quinta, 20 vereadores rejeitaram a proposta do veto sob o argumento de que é fraca a justificativa apresentada pela Prefeitura de que o dispositivo “afronta o princípio da harmonia e independência entre os poderes”. “A chefe do Executivo não fundamenta o veto. Que harmonia de poderes estamos afrontando?”, disse o vereador Ricardo Silva (PDT).
Requerimento
Durante a sessão, o vereador Bertinho Scandiuzzi (PSDB), um dos contrários ao aumento do IPTU no final do ano passado, confirmou que a Câmara aprovou um requerimento para que a prefeita compareça à Câmara para esclarecer dúvidas sobre o IPTU. A presença de Dárcy Vera, no entanto, é facultativa.
Ministério Público
As discussões sobre o IPTU também correm no Ministério Público. No final de janeiro, o promotor Sebastião Sérgio da Silveira encerrou um inquérito sobre o reajuste do imposto na cidade e anunciou que, caso a prefeita não se manifeste sobre o tema até esta sexta-feira (8), abrirá uma ação civil pública contra o aumento do tributo.
Segundo o promotor, o aumento do imposto viola o princípio de igualdade previsto na Constituição Federal, uma vez que beneficia imóveis que tiveram valorização acima do teto de 130% na avaliação feita pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) – estudo que balizou a proposta encaminhada pela Prefeitura.
Fonte: Rodolfo TiengoDo G1 Ribeirão e Franca
