assinatura dele em laudo. (Foto: Leandro Mata/G1)
O engenheiro Oscar Luiz Berti acusa a prefeitura de Serrana (SP) de falsificar a assinatura dele em um laudo que autoriza a habitação de casas inacabadas no conjunto popular do bairro Jardim Amélia. Os 20 imóveis do programa do Governo Federal “Minha Casa, Minha Vida” – com 38 metros quadrados cada – não têm teto, portas, janelas, rede de esgoto e energia elétrica.
O documento apresentado pela prefeitura para a entrega das casas, e supostamente assinado por Berti, é datado do dia 3 de dezembro, mas o engenheiro foi exonerado três dias antes, em 30 de novembro. “A assinatura é bem diferente da minha e não precisa ser perito criminal para verificar, alguém falsificou. Eu não fiz nenhum laudo atestando a entrega e desconheço o projeto, inclusive o setor que eu trabalhava na prefeitura não tinha nada a ver com convênios e aprovação de convênios, eu trabalhava no setor de aprovação de projetos e loteamentos”, explica o engenheiro.
Berti, que trabalhou na cidade de março a novembro, afirma que foi procurado por um funcionário da Administração Municipal de Serrana para autorizar a entrega. “Um funcionário da prefeitura, me ligou dizendo que eu deveria assinar esse contrato e eu disse que desconhecia e que eu não iria assinar porque não participei do programa. A gente vive da engenharia civil e eu nunca tive meu nome envolvido em falcatrua. Eu não assinei, inclusive não precisa nem ser engenheiro para verificar que as casas não têm condição de habitação”, relatou.
Acusação grave
Para o procurador geral de Serrana, João Marcel Dias Mussi, a acusação do engenheiro é grave e pode acarretar em crime de falsidade ideológica para o Executivo. “Eu tenho a informação que ele [o prefeito NelsonGaravazzo (PT)] fez a entrega [das casas] no final de semana do dia 23. Eu acho lamentável, não sei se houve desespero de final de mandato por parte dele e infelizmente ele terá que responder por isso”, disse.
Mussi afirmou que a área onde as casas foram construídas era destinada ao lazer e que o município teve que fazer um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público (MP) se comprometendo a fazer uma compensação em outra localidade para que as habitações fossem aprovadas. O procurador pretende apurar o caso.
“Preciso pegar o posicionamento da equipe, sou procurador, mas preciso aguardar o próximo prefeito para ver se vou permanecer no cargo [de procurador geral], estando no cargo, vou abrir uma sindicância e mandar para o Ministério Público, porque a parte criminal não nos cabe”, conclui.
O caso
O conjunto habitacional do bairro Jardim Amélia foi invadido na noite de sexta-feira(28) por um grupo de moradores que dizem não ter onde morar. As famílias, que alegam ter se inscrito no programa em 2010 e não foram sorteadas, se mudaram para residências, onde improvisaram numerações nas fachadas e prometeram concluir por conta própria as obras. O custo do empreendimento do Governo Federal é de R$ 1 milhão.
Prefeitura
O G1 entrou em contato com o prefeito de Serrana, Nelson Cavalheiro Garavazzo (PT), e com o secretário de Governo da cidade, José Carlos Nascimento. Recados foram deixados em suas respectivas caixas postais, mas até o fechamento desta reportagem não houve retorno.
Garavazzo deixa a Prefeitura no dia 1º de janeiro, pois não conseguiu se reeleger na disputa municipal deste ano, amargando o 3º lugar. O vencedor do pleito que assumirá o cargo é Tonhão Candoca (PSD).
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Leandro Mata
Do G1 em Ribeirão e Franca
