O Tribunal de Justiça de São Paulo deu parecer favorável ao pedido de recurso da Prefeitura de Pontal para a reintegração dos 187 funcionários, afastados por suspeita de irregularidades no concurso público que os aprovou para o exercício dos cargos. As atividades dos servidores municipais haviam sido suspensas na semana passada por uma determinação judicial.
Com a decisão, os funcionários voltaram nesta quinta-feira (20) aos cargos, mas o processo ainda está em andamento.
As outras duas irregularidades apontadas por Silveira na ação são a terceirização do concurso e a não formação de uma comissão por funcionários do município, que é obrigatório por lei. Outro problema, segundo a ação é que a Prefeitura não conseguirá pagar esses funcionários em 2013 e, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a atual gestão não pode deixar dívidas para serem pagas pelo novo prefeito.
Sobre as alegações do MP, o prefeito de Pontal, Antônio Frederico Venturelli (PSD), negou que tenham ocorrido irregularidades. “Existia uma comissão sim, mas o que o MP entendeu é que ela não foi muito atuante. Quanto à presença de muitos parentes de funcionários públicos, nós temos que lembrar que todos têm direito de prestar o concurso”, disse Venturelli.
Já sobre os problemas no orçamento, o prefeito considera a análise do MP superficial. “Nós geramos economia ao município quando contratamos. A intenção não era contrair mais gastos para a cidade e sim contratar profissionais em vários setores onde se fazia muita hora extra para poder desonerar a folha”, afirmou.
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Do G1 Ribeirão e Franca
