A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quer o fechamento da Cadeia Pública de Jaboticabal (SP), que funciona anexa ao primeiro distrito policial, no Centro da cidade. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o governo estadual se comprometeu a acabar com as prisões em delegacias até agosto deste ano.
O compromisso foi firmado após o CNJ entregar ao governo um relatório de um mutirão que inspecionou o sistema carcerário no Estado no segundo semestre de 2011. O documento apontou que as delegacias não têm estrutura para funcionar como centros de detenção provisória ou presídios, o que as tornam vulneráveis a fugas e rebeliões.
O presidente diz também que o local funciona em condições precárias e que ouve reclamações de presos e funcionários. “Ouvimos reclamações até quanto à estrutura básica do serviço, como falta de extintores, falta de luz de emergência, câmeras de monitoramento com defeito. As reclamações são muitas, já que a cadeia de Jaboticabal está em um ambiente totalmente deficitário”, afirma.
Como exemplo do perigo de se ter uma cadeia junto a uma delegacia, a promotora de Execuções Criminais da cidade, Ethel Cipele, lembra que em 2006 o delegado foi morto pelos detentos durante a ação de uma facção criminosa. “Após esse fato, a cadeia foi interditada e funciona apenas de forma transitória. O problema maior são os presos em regime semiaberto que têm que permanecer reclusos para serem transferidos e, na cadeia aqui, por ser transitória, eles não têm direito a permanência no pátio e visita de familiares”, diz.
Outro lado
A assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública informou que a pasta não foi notificada sobre o relatório do Conselho Nacional de Justiça e que a meta da Secretaria de Administração Penitenciária é desativar as 57 cadeias dentro de delegacias em todo o Estado.
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Do G1 Ribeirão e Franca
