O Google foi condenado a pagar uma multa de R$ 71 mil para uma secretária e sua filha de 17 anos de Viradouro (SP) que foram alvos de uma página com conteúdo ofensivo no Orkut – rede social pertencente ao site de buscas – em 2008. O valor é referente ao prazo de 71 dias em que a empresa deixou de cumprir uma ordem judicial de fornecer os dados do autor de uma comunidade virtual em que as mulheres foram expostas como garotas de programa.
A decisão do juiz de Viradouro, Hélio Alberto de Oliveira Serra e Navarro, saiu no início desta semana, em resposta a um processo protolado em 25 de julho pelo advogado das vítimas, Dirceu Rosa Abib Junior, solicitando uma execução parcial da multa diária de R$ 1 mil que não foi paga pelo Google entre 16 de maio a 9 de outubro.
O pagamento do valor, no entanto, não anula o acúmulo da multa no tempo corrido após essa data, segundo Abib Junior, que pretende entrar com um novo pedido de execução referente ao período contado depois de 10 de outubro. “Esse multa continua contando, porque o Google ainda não cumpriu a ordem judicial”, disse.
Desde 2009
A multa aplicada ao Google é resultante de uma briga judicial em andamento desde agosto de 2009, quando o processo foi iniciado, mais de um ano depois que as vítimas descobriram que havia uma página no Orkut as expondo como garotas de programa. Anteriormente, elas sem sucesso tentaram pedir, ao Ministério Público, que a página fosse retirada do ar. “Foi aí que propusemos a ação obrigando o Google a fornecer os dados do usuário”, disse Abib Junior.
No dia 26 de abril de 2010, saiu a primeira sentença condenando a empresa a fornecer, 21 dias após a data da entrega do ofício, as informações sobre o criador da página – email e horários de acesso, logs e número de IP do usuário do Orkut – mediante multa de R$ 1 mil por dia em que isso não fosse cumprido.
Nos últimos dois anos, o cumprimento da sentença foi adiado por uma série de recursos e trâmites judiciais. Em maio deste ano, quando “a empresa foi intimada pessoalmente”, segundo o advogado, o prazo para a aplicação da multa entrou em vigência.
Outro lado
A assessoria de imprensa do Google informou à reportagem, em nota enviada na tarde desta sexta-feira (16), que não comenta casos específicos e processos judiciais em andamento. “Cabe esclarecer que Google não é o responsável pelo conteúdo publicado no Orkut, mas oferece uma plataforma tecnológica sobre a qual milhões de pessoas criam e compartilham seus próprios conteúdos”, comunicou a empresa.
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Do G1 Ribeirão e Franca
