O prefeito Alexandre Alves Borges (sem partido), de Jeriquara (SP), disse nesta quarta-feira (12) que recorrerá da sentença judicial que o tira do cargo e o obriga a dividir com uma empreiteira o pagamento de uma multa de R$ 1,34 milhão por improbidade administrativa. No último dia 4, o juiz Luiz Gustavo Giuntini de Rezende acatou em primeira instância uma ação do Ministério Público que o acusou de ter cometido irregularidades em licitações para a construção de uma creche-escola e de um centro cultural em 2008, ao fim de seu mandato anterior.
Segundo o prefeito, que tem até dia 19 para apresentar resposta à sentença, a decisão é “desproporcional” e que as obras em questão foram concluídas com preços abaixo dos praticados em outras cidades da região. “Não concordamos com a sentença. O jurídico nosso vai recorrer. O recurso está sendo elaborado e com certeza vai para segunda instância”, disse, negando que tenha desviado dinheiro público.
De acordo com o promotor Alex Facciolo Pires, que entrou com a ação em maio de 2011, Borges gastou 11% a mais que o previsto na construção da creche-escola, orçada em R$ 950 mil, mas com custo final de R$ 1,063 milhão, e deixou de fazer o orçamento e a pesquisa de preços para o edital do centro cultural.
Além disso, é acusado de não ter publicado os editais de licitação das unidades em um jornal da região – procedimento previsto na Lei de Licitações. “Ele só publicou no Diário Oficial”, afirmou Pires. O MP ainda acusa o prefeito de ter quitado as dívidas do município nos últimos quatro meses de seu mandato em 2008 sem ter recursos disponíveis.
Com base nessas acusações, a sentença determina que Borges deixe de exercer as funções de prefeito e perca os direitos políticos pelos próximos cinco anos. Além disso, foi condenado a dividir, em partes iguais, o pagamento da multa de R$ 1,34 milhão com a empresa contratada para as obras da creche e do centro cultural.
Resposta
O prefeito alega que a diferença de 11% apontada pelo Ministério Público na construção da creche estava prevista no próprio edital de licitação. Os R$ 950 mil orçados inicialmente foram pagos com verba do governo federal e o restante com recursos do município.
Sobre a falta de publicação dos editais em jornais da região, o prefeito alegou falha do departamento de licitações. “A licitação é que deixou de publicar, não sabe-se o motivo”, afirmou.
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Rodolfo Tiengo do G1 Ribeirão e Franca
