O Magazine Luiza, varejista com sede em Franca (SP), foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar uma multa de R$ 1,5 milhão por dumping social, prática caracterizada pela redução de custos da empresa por meio do corte ou eliminação de direitos trabalhistas.
A condenação expedida esta semana pelo juiz Eduardo Souza Braga, da 1ª Vara do Trabalho de Franca, para a qual cabe recurso, refere-se a uma ação civil pública aberta em 2011 pelo Ministério Público do Trabalho, com base em 87 autuações de fiscais em diferentes lojas do interior de São Paulo, em cidades como Ribeirão Preto, São Joaquim da Barra, Santa Rosa de Viterbo, Matão e Araraquara.
Na sentença, o juiz redigiu que a empresa “promoveu a diminuição de seus custos com mão de obra de forma ilícita, em prejuízo a empresas concorrentes cumpridoras de suas obrigações trabalhistas, com danos que superam uma órbita meramente individual”.
O valor determinado judicialmente equivale à metade pedida inicialmente pelo MPT – R$ 3 milhões – , que no processo acusou a rede varejista de submeter funcionários a jornadas excessivas e de desrespeitar intervalos de descanso previstos em lei.
A prática, além de prejudicar os funcionários, é considerada desleal diante da concorrência, segundo Regina Duarte da Silva, promotora do trabalho que moveu a ação civil pública depois que o Magazine Luiza deixou de cumprir dois Termos de Ajustamentos de Conduta (TAC) em 1999 e 2003, que exigiam jornada do trabalho dentro do permitido e registro de ponto dos funcionários.
Outro lado
Em nota, a assessoria de imprensa do Magazine Luiza informou que já recorreu da decisão e que “mantém uma política de práticas exemplares de valorização das pessoas”.
Do G1 Ribeirão e Franca
