O número de casos acumulados no Conselho Tutelar de Franca é muito grande. Apenas os fatos mais urgentes têm sido priorizados, relatou Marcelo Mambrini. Segundo ele, o Conselho da Criança e Adolescente de Franca em conjunto com a Administração Municipal já optou pela instalação de um segundo Conselho, mas isso deve ocorrer só em 2013. Por isso, alguns casos são retardados em seu atendimento.
Desde o início do Conselho Tutelar, a administração municipal e o Conselho Municipal se esforçam em montar uma segunda equipe devido ao tamanho da cidade e o número de casos. Em Franca, as ocorrências mais comuns são de evasão escolar, envolvimento com drogas, agressões domésticas, dentre outras.
Na reunião ordinária de metas para 2012, os conselheiros optaram pela instalação de uma segunda unidade, mas só a partir de 2013. A esperança dos atuais conselheiros revela Mambrini, é de que algo seja feito para desafogar o número de casos parados.
SALÁRIOS
Um projeto de lei que garante remuneração e direitos trabalhistas básicos aos conselheiros tutelares de todo o País está em análise pelo governo. Aprovado em votação simbólica ocorrida no início deste mês no plenário do Senado, o texto garante aos integrantes dos conselhos tutelares salário, férias anuais remuneradas com adicional de um terço, décimo terceiro salário, licenças-maternidade e paternidade e cobertura previdenciária. Lei orçamentária municipal ou distrital deverá prever os recursos para o pagamento da remuneração e para a formação continuada dos conselheiros.
O texto amplia os mandatos para quatro anos, com direito a recondução (mediante novo processo de escolha), além de vincular o conselho à administração pública local. As eleições para conselheiros tutelares ocorrerão, a partir de 2015, em todos os municípios, em data unificada para todo o País – o primeiro domingo do mês de outubro do ano seguinte ao da eleição presidencial. A posse dos conselheiros ocorrerá em 10 de janeiro do ano seguinte ao da escolha.
Os conselhos tutelares são responsáveis por garantir o respeito aos direitos dos menores, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Eles atendem, por exemplo, aos que sofrem violência. Cada cidade precisa ter ao menos um Conselho Tutelar com cinco membros, escolhidos pela sociedade para mandatos de três anos. O estatuto diz que cada prefeitura tem liberdade para decidir se seus conselheiros terão salário.
Para a senadora Lúcia Vânia, autora do projeto, a luta é para que o Conselho Tutelar “seja comprometido com a proteção integral, com a prioridade absoluta e com o atendimento eficaz de sua clientela: a criança e o adolescente com direitos ameaçados ou violados”.
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, disse que o governo federal pretende fortalecer os conselhos tutelares. “Na data das eleições para conselheiros teremos no Brasil uma grande mobilização, isso significa que vamos enfrentar um problema que é o uso político dos conselhos”.
O conselheiro tutelar Marcelo Mambrini está no fim de seu primeiro mandato. Ele disse que a sociedade ainda desconhece a realidade dos conselhos tutelares e que a estrutura do conselho onde atua é precária. “Há muita falta de informação sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. As escolas, que são bússolas para a sociedade, também não têm o conhecimento adequado. A estrutura de trabalho nem sempre é compatível, embora considero que já tivemos alguns avanços”, contou.
Os casos mais frequentes de atendimento são referentes a abuso e exploração sexual e negligência dos adolescentes à Polícia Civil e ao Ministério Público. E é muito gratificante quando conseguimos ver um jovem adolescente com seus direitos cumpridos e respeitados. Há muitos casos com crianças e adolescentes à beira da morte que têm sua vida recuperada”, concluiu.
Fonte: Diário de Franca
