Os vereadores de Franca (SP) realizam nesta terça-feira (26) a segunda votação da Lei da Ficha Limpa, que proíbe a contratação de funcionários com antecedentes criminais para cargos comissionados da Prefeitura, autarquias e da Câmara.
A emenda foi aprovada em primeira votação e precisa de ao menos dois terços dos votos dos 15 parlamentares da Casa para ser validado na sessão desta terça. Se passar pela Câmara, o texto que altera a Lei Orgânica do Município entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial, sem precisar ser sancionado pelo prefeito Sidnei Rocha (PSDB).
Com isso, ficarão proibidas de serem nomeadas pessoas com condenações transitadas em julgado, ou seja, casos em que não cabe mais recurso. O projeto segue os moldes da legislação que está vigente em todo o Estado de São Paulo desde março. A Prefeitura possui atualmente cerca de 200 funcionários em cargos de comissão e a Câmara Municipal aproximadamente 20.
Esta é a segunda vez que a Câmara tenta fazer valer a Ficha Limpa para cargos de confiança. Em 2011, os vereadores aprovaram um projeto parecido, mas o prefeito conseguiu uma liminar do Tribunal de Justiça para que a lei não fosse praticada.
Rodolfo Tiengo do G1 Ribeirão e Franca
