Atendendo ao Alvará expedido pela Juíza de Direito da Comarca de Morro Agudo, os menores de 16 anos não poderão entrar no Baile da Rainha, que será realizado no dia 16 de junho, no Parque Permanente de Exposições.
A determinação reforça que não será permitida a entrada de menores mesmo que estejam acompanhados dos pais ou responsáveis. A Comissão Organizadora do evento irá controlar o acesso do público na entrada do evento, mediante apresentação de documento de identidade; assim como ocorre em todos os demais eventos como Carnaval e Rodeio.
É importante ressaltar também que a venda de bebidas para menores de 18 anos é proibida por Lei Federal, e será fiscalizada durante o evento