A Associação Paulista de Supermercados (Apas) conseguiu na Justiça uma decisão liminar que desobriga os estabelecimentos de Franca (SP) de distribuírem sacolas plásticas aos clientes. A cidade era a única da região de Ribeirão Preto (SP) que descumpria o acordo assinado em janeiro entre o governo de São Paulo, o Procon e a Apas, para acabar com as sacolinhas no Estado.
Em nota enviada à imprensa nesta terça-feira (12), a Apas informou que entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para suspender a Lei Municipal nº 7.649/2012 que obriga o fornecimento das embalagens.
Apesar da decisão ter sido publicada no dia 31 de maio, alguns supermercados ainda ofereciam as embalagens na noite de terça. O presidente da Associação dos Supermercados de Franca e Região, Carlos José Pereira, explicou que a liminar não proíbe a distribuição. “Os mercados estão livres para fazer o que quiserem, mas a nossa orientação é aguardar o julgamento final da ação”, disse.
Segundo a Associação, 80 milhões de sacolinhas são utilizadas por mês no município.
Lei Municipal
A lei que obriga os supermercados da cidade a distribuírem sacolas plásticas foi promulgada pela Câmara da cidade no dia 17 de abril, após o prefeito Sidnei Rocha (PSDB) devolver o projeto à Casa sem sancioná-lo. O principal argumento dos defensores da medida é de que a ausência da sacola causa constrangimentos aos clientes que precisam carregar as compras na mão.
Adriano Oliveira do G1 Ribeirão e Franca