O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu nesta terça-feira (5) os processos criminais contra moradores de rua acusados de “vadiagem” em Franca(SP). A decisão liminar atende ao pedido de habeas corpus da Defensoria Pública contra as detenções determinadas pelo juiz da Vara de Execuções Criminais da cidade.
O TJ também determinou à Polícia Militar que somente aborde pessoas em locais públicos em situações previstas em lei, o que exclui o trânsito ou permanência nesses lugares, mesmo que seja para dormir.
Em março, o juiz José Rodrigues Alimatéa havia determinado o fichamento de 52 pessoas que viviam nas ruas. Como o pedido liminar de habeas corpos foi negado no Fórum local, a Defensoria entrou com um recurso no TJ. A alegação do defensor Caio Jesus Granduque é de que a decisão é inconstitucional.
Outro lado
O coordenador do cartório da Vara de Execuções Criminais de Franca, Douglas Quintanilha, informou que houve uma ordem do juiz José Rodrigues Alimatéa para que a Polícia Militar abordasse “pedintes de semáforos”.
“Os que tiverem mandato de prisão são recolhidos e aqueles que estão em regime aberto são levados para a delegacia onde um termo circunstanciado é registrado e encaminhado para o juiz avaliar cada caso”, afirmou Quintanilha.
Segundo o coordenador, o registro na polícia não é por vadiagem e sim para identificação e encaminhamento ao juiz responsável.
Do G1 Ribeirão e Franca
