O número de vereadores em Barretos (SP) subirá de 11 para 17 a partir de 2013, mudança que representará um gasto adicional de R$ 1,2 milhão por ano para a Casa.
A definição veio nesta quarta-feira (6), quando a Câmara rejeitou a emenda que alteraria a Lei Orgânica do Município (LOM) ao estabelecer 13 vereadores para a próxima legislatura.
O texto teve sete votos favoráveis contra quatro contrários, mas precisava de oito adesões – dois terços dos vereadores – para ser validado. Esta foi a segunda vez no ano que os parlamentares rejeitaram mudanças na LOM. A primeira votação foi em maio, quando apenas seis vereadores se posicionaram a favor da medida.
Com a chegada das convenções partidárias, a partir de 9 de junho, não haverá mais tempo para que o número de vereadores seja reduzido. Por conta do prazo apertado para mudanças na Lei Orgânica, a Câmara antecipou a votação para esta quarta-feira.
Entenda o caso
Desde 2002, a Lei Orgânica de Barretos estabelece em 17 o número de vereadores na Câmara Municipal, mas o número não vem sendo praticado. Embora o máximo de vereadores esteja previsto em lei municipal há dez anos, nesse período a quantidade de parlamentares que atuaram na Câmara ficou reduzida a 11 nas duas últimas eleições.
Em 2004, isso aconteceu por conta de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a redução de parlamentares em todo o país. Em 2008, 17 vereadores chegaram a ser empossados, mas seis deles foram suspensos devido a uma ação judicial movida pelo Ministério Público.
O Projeto de Emenda Parlamentar (PEC) aprovada pelo Congresso Nacional em 2009, que autorizava cidades de até 120 mil habitantes como Barretos a praticarem o número máximo de 17 vereadores, não surtiu efeito sobre as vagas na Câmara local, que já havia elegido três meses antes a mesma quantidade, com base na LOM.
Região
Em Ribeirão Preto, os vereadores recuaram da decisão de aumentar para 27 o número de parlamentares e decidiram fixar as vagas da Câmara em 22 a partir da próxima legislatura, após receberem um abaixo-assinado com 31 mil nomes de eleitores contra o aumento de cadeiras na Casa. A votação final ocorreu nesta terça-feira (5) em sessão extraordinária.
Em Jaboticabal, os vereadores receberam uma petição popular pedindo a revogação da emenda que aumentava de dez para 15 o número de vagas na Câmara. O movimento conseguiu que um novo projeto de lei definisse 13 cadeiras na Casa e redução de 7% para 6% no repasse orçamentário do poder Executivo para o Legislativo: economia de R$ 800 mil por ano para os cofres públicos.
A população de Batatais (SP) colheu 3 mil assinaturas para a revogação do aumento de parlamentares de dez para 15, aprovado em setembro do ano passado.
Bebedouro foi a quarta da região de Ribeirão a recuar sobre a decisão de ampliar o número de vereadores após pressão popular. Um acordo entre os políticos e membros de um movimento popular definiu, que a partir de 2013 a cidade terá 11 parlamentares e não 15, como aprovado em junho de 2011.
Rodolfo Tiengo do G1 Ribeirão e Franca
