
PORTARIA 001/12
PODER JUDICIÁRIO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA/SP
DR. ALEXANDRE SEMEDO DE OLIVEIRA, Juiz da Infância e Juventude, DETERMINA: APÓS AS 20H00, NOS DIAS QUE OCORREREM AS FESTIVIDADES DA FESTA DA SOJA (DE 25 AO DIA 30 DE MAIO DE 2012) EM SÃO JOAQUIM DA BARRA, SOMENTE SERÁ PERMITIDA A ENTRADA DE MENORES DE 18 ANOS NO RECINTO DA FESTA DA SOJA SE ESTIVEREM ACOMPANHADOS DE PAIS OU RESPONSÁVEL LEGAL; SERÁ OBRIGATÓRIA, NO ATO DA ENTRADA, A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIDADE TANTO DO MENOR QUANTO DO ACOMPANHANTE; ENQUANTO O MENOR PERMANECER DENTRO DO RECINTO DA FESTA DA SOJA, A PERMANÊNCIA NELE DE SEU PAI OU RESPONSÁVEL LEGAL É OBRIGATÓRIA, SUJEITANDO-SE ESTES ÚLTIMOS ÀS PENAS PREVISTAS EM LEI CASO NÃO CUMPRAM COM O ORA ESTABELECIDO.
São Joaquim da Barra, 17 de maio de 2012