Previsto para valer a partir desta quarta-feira (4), o acordo que encerra a distribuição de sacolinhas plásticas nos supermercados paulistas terá duração incerta em Franca (SP). Um projeto de lei que obriga o fornecimento gratuito no município está nas mãos do prefeito Sidinei Franco da Rocha (PSDB) à espera de aprovação ou veto. A decisão, segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, deve ser tomada até o dia 16 de abril.
O texto, aprovado em regime de urgência pela Câmara em 13 de março, também determina o fim da distribuição das caixas de papelão. Ainda de acordo com a assessoria da Prefeitura, o projeto foi recebido pelo executivo em 25 de março e, após isso, há um prazo de 15 dias úteis para a sanção.
Estado
O prazo para adaptação dos consumidores ao fim das sacolinhas, determinado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre Associação Paulista de Supermercados (Apas), Ministério Público e Procon, termina nesta terça-feira (3).
