A Câmara Municipal de Franca, no interior de São Paulo, aprovou em regime de urgência nesta terça-feira (13) um projeto de lei que obriga a distribuição gratuita de sacolas plásticas nos supermercados da cidade. O fornecimento de caixas de papelão, de acordo como projeto, será vetado.
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela Associação Paulista de Supermercados (Apas), Ministério Público e Procon proíbe o uso das sacolinhas a partir de abril. Até lá, a comercialização é tida como ilegal.
O projeto com redação do vereador Marco Antônio Garcia teve 12 votos a favor, dentre os 14 parlamentares presentes à sessão ordinária da tarde de terça-feira. A decisão ainda será sancionada pelo prefeito Sidnei Rocha antes de entrar em vigor.
De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara, o principal argumento dos defensores da medida é de que a ausência da sacola causa constrangimentos aos clientes que precisam carregar as compras na mão.
Fonte: Rodolfo Tiengo – G1 Ribeirão e Franca
