O prefeito de Ipuã foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por irregularidades em concurso público realizado em dezembro de 2008.
A sentença impetrada pela juíza Dayse Lemos de Oliveira, e divulgada no site do Ministério Público, estabelece multa e cassação de direitos políticos de Itamar Romualdo, após serem detectadas fraudes no processo seletivo para vagas temporárias.
A condenação, para a qual ainda cabe recurso, foi obtida após ação civil pública ajuizada em 2010, segundo informações da sentença disponível no Tribunal de Justiça de São Paulo.
De acordo com o processo, o edital do concurso não informou o número de vagas a serem ocupadas, assim como outros detalhes como repartições e funções a serem preenchidas, nem número de vagas para portadores de deficiência.
Segundo o MP, a prefeitura também não publicou na época o edital do concurso em jornal de circulação local e não cumpriu o prazo informado para as inscrições – abertas em 24 de dezembro de 2008 das 8h às 16h30, quando o expediente do Paço Municipal foi encerrado às 12h.
A sentença judicial também lista, dentre as irregularidades, que “candidatos piores classificados foram contratados antes dos melhores classificados”.
Outro lado
O G1 não conseguiu fazer contato com o prefeito de Ipuã na manhã desta sexta-feira (2). Na quinta-feira (1º), a secretária de Romualdo havia informado que ele tinha viajado a São Paulo para obter um recurso. No mesmo dia, a reportagem ainda tentou, sem sucesso, obter resposta através do telefone celular da esposa do político, fornecido pela prefeitura.
Caso a ação não seja revertida na Justiça, o prefeito de Ipuã está sujeito a perder os direitos políticos por cinco anos e a pagar multa correspondente a cinco vezes o valor de sua remuneração bruta. A sentença também anula as contratações realizadas pelo concurso.
Fonte: G1 Ribeirão e Franca
