A secretaria de Finanças reforça o lembrete aos contribuintes municipais, que por uma ou outra razão ainda não fizeram o pagamento dos seus impostos referentes ao exercício de 2012, para que se atentem ao desconto de 5% concedido para quem quitar até próximo dia 15. Muita gente aproveitou os recursos adicionais do final do ano e fez o pagamento em cota única até o dia 15 de janeiro, com um desconto especial de 10%, mas ainda há tempo para essa segunda opção. Mediante o envio de notificações, a partir da próxima semana, a secretaria vai novamente lembrar aqueles devedores do ano passado, para regularizarem suas situações antes que esses débitos sejam enviados para cobrança na Dívida Ativa. Esse é um expediente obrigatório por parte do administrador, sob pena de responder por omissão perante o Tribunal de Contas que faz o acompanhamento. Com referência ao pagamento do imposto deste ano, as pessoas que fizeram a opção pela parcela única, além do desconto, ganharão o direito de concorrer ao prêmio de R$ 40 mil, no final de março, através do sorteio pela Loteria Federal. Essa promoção tem o intuito de premiar aqueles cidadãos que andam em dia com suas obrigações e estimular outros que estão inadimplentes a regularizarem suas situações.
A secretaria de Finanças orienta que, contrariamente ao que muitos donos de imóveis pensam, o imposto sobre esse bem deve ser priorizado, pois o atraso representa o acréscimo substancial, resultante, muitas vezes, de multas, juros e quando encaminhado para a cobrança judicial, custas processuais e até diligências com oficial de justiça. Sem contar o risco da pessoa ter a sua propriedade penhorada, através de um expediente mais ágil denominado “penhora on line”, em que a autoridade judicial, comprovada a dívida, informa por meio do sistema eletrônico “Bacen Jud”, todo tipo de recurso que a pessoa com determinado CPF ou CNPJ tenha ou venha a ter em determinada conta, ficará bloqueado para garantia do juízo. Esses procedimentos são adotados muitas vezes sem que a pessoa interessada tome conhecimento, deparando com a situação mais tarde, quando outros aborrecimentos a aguardam em virtude de bloqueios e outros impedimentos. A Prefeitura trabalha o tempo todo para evitar que as pessoas com imóveis em Franca venham enfrentar situações assim, instituindo diversas fórmulas de parcelamento em que os limites de cada um são levados em consideração. Outras informações podem ser obtidas no tel. 3711-9100.
FONTE: Prefeitura Municipal
