Entrou em vigor a partir desta quarta-feira, 1º de fevereiro, o novo sistema de licenciamento de atividades perante aos órgãos estaduais e municipais integrados. No âmbito do município, a secretaria de Desenvolvimento está oferecendo todas as orientações necessárias às empresas e comerciantes em geral, no ambiente da Sala do Empreendedor, que é mantida no Parque Fernando Costa, em dois períodos, das 8 às 12 h e no período da tarde, das 13 às 16 h. A recomendação dos responsáveis é para que as pessoas, em busca de orientações, façam contato prévio e agendem o atendimento, de tal maneira a facilitar os esclarecimentos. Pelas informações disponíveis, baseado no movimento dos últimos meses, passam pela Prefeitura, em torno de 350 pedidos mensais de aberturas de empresas ou renovação de licenças de forma presencial. Com o novo modelo criado pelo Governo Estadual, a partir deste mês, esses procedimentos passam a ser feitos on line, permitindo maior agilidade na expedição das liberações, através de duas opções nos portais www.sil.sp.gov.br ou portaldoempreendedor.sp.gov.br. De acordo com Deyvid Silveira, os profissionais contabilistas, que, geralmente, são aqueles que mais lidam com essa documentação, receberão, através dos sites mencionados, todas as orientações e, em caso de dúvidas, poderão recorrer a secretaria de Desenvolvimento.
A Prefeitura promoveu encontros com as equipes dos escritórios de contabilidade, fiscalização municipal, Cetesb e Corpo de Bombeiros, dando as diretrizes da nova sistemática de funcionamento de licenciamento. Nos citados portais, o consulente vai encontrar os campos próprios que deverão ser preenchidos, para as atividades que exigem licença do Corpo de Bombeiros, Cetesb, Vigilância Sanitária e Prefeitura. Para as solicitações classificadas como de baixo risco, são necessárias apenas declarações assinadas digitalmente para a obtenção do Certificado de Licenciamento Integrado, o que pode ser feito diretamente pelo responsável pela empresa ou então, com procuração que deve ser concedida ao escritório responsável por cuidar de sua contabilidade. Centralizando em um único sistema informações de todos os órgãos relacionados com os licenciamentos de empresas recém formalizadas, o SIL será válido apenas para aquelas empresas que tiverem CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Agora, quem resolver abrir uma empresa deverá obter uma certificação digital e se licenciar através desse sistema com redução do tempo de espera para a emissão do alvará de licenciamento. O empresário poderá acompanhar pela internet seu processo para obtenção do certificado de licenciamento integrado, bem como de sua inscrição cadastral junto ao município, podendo alimentar com informações e documentos que possam agilizar sua certificação e licenciamento.
Mais informações podem ser obtidas no tel. 3711-9482.
FONTE: Prefeitura Municipal
