A Prefeitura e Câmara Municipal de Ituverava realizaram no último dia 5 de dezembro, no plenário da casa de leis, a Audiência Pública para escolha da Emenda de Iniciativa Popular na área de Saúde para o Orçamento Geral da União do exercício de 2012.
O projeto que entra na linha de trabalho “Redes de serviços de atenção básica de saúde” prevê a ampliação do Posto de Saúde Central, localizado no prédio do antigo “Abrigo de Idosos” foi aprovado na audiência e será encaminhado ao Poder Legislativo Federal. A indicação de Ituverava solicita os recursos da ordem de R$ 600 mil, o projeto será encaminhado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização Financeira – CMO, do Congresso Nacional.
As emendas de iniciativa popular tem como objetivo interiorizar as ações do Governo Federal e repassar aos municípios com até 50 mil habitantes recursos para a área da saúde. A CMO deve avaliar a documentação e, em caso de deferimento, encaminhar para orçamento, dentro da Lei Orçamentária Anual – LOA 2012. Estiveram presentes na audiência membros do Conselho Municipal de Saúde, profissionais da área e representantes da sociedade civil.
Fonte: Prefeitura de Ituverava