O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a portaria que proibia crianças e adolescentes de circularem nas ruas de Cajuru após as 23h sem a presença dos pais. O toque de recolher vigorava desde abril, graças a uma regulamentação da juíza da Vara de Infância e Juventude da cidade.
O pedido foi feito pela Defensoria Pública, que considerou ilegal a medida imposta aos menores. Na decisão do STJ, o ministro Teori Albino Zavascki afirmou que a portaria judicial ultrapassou os limites legais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Os defensores também vão contestar no STJ uma medida similar na cidade de Ilha Solteira. A Defensoria afirmou que vai apurar outros municípios no Estado que possuam portarias parecidas.
Retrocesso
Para o presidente do Conselho Tutelar de Cajuru, Aldo Marcondes Patto, a decisão do STJ vai prejudicar os trabalhos realizados desde abril. “É o trabalho de oito meses jogado fora, isso é um retrocesso. Eles ficam atrás de uma mesa (os magistrados) e não conhecem o trabalho na prática” afirma.
Segundo o conselheiro, o fim do toque de recolher vai aumentar as ocorrências envolvendo crianças e adolescentes na cidade. “Até 15 de abril (período em que não existia o toque de recolher), a média mensal era de 20 menores na delegacia da cidade, depois (da medida) caiu para uma e tivemos dois meses que não registramos nenhum caso”, relata.
Fonte: EPTV.com – Leandro Mata
