Os deputados paulistas aprovaram, nesta quarta-feira, 31/8, por 68 votos o Projeto de Lei Complementar 43/2011, do Executivo, que altera a Lei Complementar 1.044/2008, que instituiu o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e o Sistema Retribuitório dos Servidores do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (Ceetps).
As bancadas do PSOL, PT e PCdoB, e os deputados Olimpio Gomes e Rafael Silva (ambos do PDT) votaram a favor das 17 emendas apresentadas pela oposição, rejeitadas na votação final. O PSOL votou também favoravelmente ao substitutivo apresentado por sua bancada ao PLC, prejudicado pela aprovação do texto original. Os deputados dessas bancadas lamentaram a rejeição às propostas apresentadas por suas emendas, que, segundo eles, atendiam reivindicações dos servidores.
O projeto reajusta em 11% a maioria dos salários de servidores de Fatecs e Etecs, mediante reclassificação do quadro de cargos. Os valores das horas-aula para a carreira de docente das Fatecs são fixados em R$ 22,38 (PS-1) e para a de docentes das Etecs 2 (referência P-1), em R$ 12,43.
O reenquadramento tem efeito retroativo para docentes das Fatecs e Etecs a partir de 1º de julho de 2011; para professores assistentes I e II, referências PS-1, e PS-2, e auxiliares de docente I e II, referências AD-1 e AD-2, desde 1º de junho de 2011. Para outras categorias como analista técnico-administrativo, auxiliar administrativo, especialista em planejamento e gestão e técnico administrativo, entre outras, a partir de 1º de abril de 2008.
A integra do PLC 43/11 e sua tramitação podem ser consultadas no Portal da Assembleia, www.al.sp.gov.br, no link Projetos.
