Duas mulheres registraram o primeiro contrato de união estável homoafetivo de Ribeirão Preto na última sexta-feira. Elas foram as primeiras da cidade a efetuar o registro após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e passaram a partilhar direitos sem ter de recorrer à decisão judicial.
De acordo com a Anoreg – Associação dos Notários e Registradores – que reúne cartórios de todo o país, essa provavelmente é a primeira união estável entre casais do mesmo sexo no Estado de São Paulo e a terceira do Brasil, a Anoreg ainda não tem um levantamento dos registros enviados pelos carórios de todo o país, mas pode afirmar isso porque o contrato em Ribeirão Preto foi logo no dia seguinte à decisão do STF que reconheceu a união estável entre homossexuais.
As duas mulheres vivem juntas há mais de 20 anos, mas não quiseram ser identificadas. No dia do registro, elas levaram testemunhas e tiraram fotos do momento, no cartório.
No contrato assinado por elas, consta que que o regime de bens escolhido pelo casal é de comunhão universal de bens e que todas as posses adquiridas antes e durante a convivência delas, assim como as que serão adquiridas, pertencem a ambas.
Elas vão dividir os direitos de planos de saúde, seguros, assistência médica e benefícios de seguridade social, entre outros. As informações foram retiradas das cláusulas do contrato registrado pelo cartório.
Em caso de rescisão da união, as dívidas futuras pertencerão para quem as adquirir e não para ambas as partes. Duas pessoas foram testemunhas da união.
Diferença
Segundo a tabeliã Silvia Maria Colavite Papassidero, do 1º Cartório de Notas de Ribeirão, não deve ocorrer aumento significativo com a decisão do Supremo, já que os órgãoes registram uma média de quatro contratos do tipo por mês há pelo menos dois anos.
“A diferença é que, antes, registrávamos contratos homoafetivos e os interessados não tinham direitos em comum. Agora todos os registros realizados anteriormente, assim como os atuais, terão valor igual e as pessoas não vão mais precisar recorrer à justiça”, disse.
Ribeirão tem cinco cartórios de notas que podem fazer o contrato de união estável, mas o Colégio Notarial do Brasil ainda não passou a nova declaração aos cartórios e todos, exceto o 4º Cartório, continuam a fazer o documento com a carta antiga. Mesmo assim, o efeito é de união estável.
O tabelião substituto do 4º Cartório, Neilo de Almeida, prefere esperar a carta do colégio. “Nesta semana um casal interessado na união pediu informações sobre o novo contrato, mas orientamos que ele voltasse nas próximas semanas.”
Supremo
Na última quinta-feira (5), o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu em julgamento reconhecer uniões estáveis de homossexuais no país. Os dez ministros presentes entenderam que casais gays devem ter os mesmos direitos dos de casais heterossexuais, isso inclui, aposentadorias, pensões, inclusão em planos de saúde e outros benefícios. Com a decisão do STF, o desejo de muitos casais homossexuais em adotar uma criança não pode ser recusado pela Justiça.
Fonte: EPTV.com
