Os servidores municipais de Ribeirão Preto tiveram uma boa notícia nesta quarta-feira (18). A prefeita Dárcy Vera (DEM) anunciou que o Tribunal de Contas do Estado acatou o recurso jurídico da prefeitura e no processo do concurso público realizado em 1992, que efetivou 1,4 mil servidores municipais. Há 18 anos a legalidade dessas nomeações era questionada e agora a novela teve fim.
A boa notícia foi dada pelo telefone è democrata. Segundo ela, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Fúlvio de Biasi, ligou logo após a decisão ser tomada. “Fico feliz pela sensibilidade dos membros do TCE, já que nossa argumentação pelo apelo social foi analisada e considerada. Quero dizer que os 1.500 funcionários que se enquadram nessa conquista podem, finalmente, ter agora a tranqüilidade necessária para continuar exercendo seu papel de servidor público”, ressaltou Dárcy Vera.
O tribunal havia considerado irregular a nomeação de quem prestou o concurso baseado em uma Lei Municipal. Após ser informada pelo TCE do problema, Dárcy começou um trabalho em busca de uma solução favorável aos servidores.
Toda a argumentação utilizada pela prefeitura teve como embasamento o fato de os servidores não terem tido direito de defesa durante o processo. Além deste argumento, o fato do impacto social que as demissões causariam também foi relatado no processo.
De acordo com a democrata, a decisão é definitiva e os servidores não correm mais o risco de perderem seus empregos.
Fonte: Ribeirão Preto Online
