Os contribuintes em débito com o município poderão regularizar sua situação, pagando com descontos de juros e multas e parceladamente, a partir de 3 de novembro. O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) é para pessoas físicas ou jurídicas. Poderão ser incluídos todos os débitos inseridos até dezembro de 2013, independente de estarem inscritos em dívida ativa, ajuizados ou com exigibilidade suspensa.
Segundo o prefeito Walter Gama Terra Júnior, o Refis é uma importante ferramenta para estimular as pessoas a regularizarem seus débitos e melhorar a arrecadação do município. “Os impostos financiam os serviços prestados para a população, por isso, é importante o contribuinte se conscientizar sobre o pagamento de seus impostos”, afirmou.
Planos de quitação
Ainda segundo Gama Terra, é possível a pessoal optar pelo melhor plano para quitar suas dívidas. “Instituímos diversas formas de pagamentos e linhas de desconto para que todos possam ter a oportunidade de quitar seus débitos”
Para os contribuintes cujas dívidas já estão em Ações de Execução Fiscal, a adesão ao Refis possibilitará a suspensão na Justiça, porém, eventuais garantias processuais só serão liberadas após o cumprimento total do parcelamento.
Adesão no Cartório
Para participar do REFIS, os interessados devem procurar o Setor de Lançadoria e Tributação, na Prefeitura, à Rua João José de Paula, nº 776, a partir do dia 3 de novembro. É bom lembrar que o prazo é limitado. Maiores informações no telefone: (16) 3830 7000.
Planos disponíveis para quitação das dívidas
•Desconto de 100% nos juros e multa, para o pagamento em parcela única
•Desconto de 80% nos juros e na multa, para o pagamento em até 10 parcelas;
•Desconto de 65% nos juros e multa, para o pagamento em até 24 parcelas
•Desconto de 50% nos juros e multa, para o pagamento em até 36 parcelas
•Desconto de 40% nos juros e multa, para o pagamento em até 48 parcelas
Fonte: Tribuna de Ituverava
