O Conselho de Comunidade, Cidadania e Segurança da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Jaboticabal (SP) ingressou com um processo administrativo nesta terça-feira (7) na Justiça local para pedir a interdição da Cadeia Pública da cidade. Segundo a entidade, a unidade não é segura e abriga presos em cumprimento de pena há ao menos quatro meses – o que é ilegal, visto que o local é transitório. Além dos detentos, a unidade também abriga adolescentes. Na quinta-feira (2), um jovem de 14 anos conseguiu fugir do local.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-SP) informou que a cadeia é um local “bem estruturado”, e que os adolescentes instalados na unidade aguardam decisões judiciais acerca de medidas socioeducativas. Informou também que a Corregedoria da Polícia Civil instaurou um inquérito para apurar a fuga do adolescente na semana passada.
Apesar de a população carcerária ser baixa – a cadeia tem atualmente 17 presos e 11 menores de idade detidos no local -, Martins Neto afirma que há presos cumprindo pena no local há ao menos quatro meses, o que é proibido, visto que a cadeia é uma unidade de transição de detentos. “Esses presos não têm banho de sol. Também fica muito restrita a questão da visita, justamente pela falta de segurança. Eles deveriam ser transferidos para um Centro de Detenção Provisória o mais rápido possível. Não podem ficar aqui [na cadeia] de maneira alguma”, diz.
Outro agravante que compromete a unidade, segundo o advogado, é a manutenção de adolescentes no prédio. “Os menores estão dividindo um cubículo de oito metros quadrados, estão numa condição de insalubridade. Isso não é permitido pela legislação penal. Por isso tudo queremos a interdição do prédio. Não temos mais condições de esperar”, afirma.
Segurança frágil
No dia 2 de outubro, um adolescente de 14 anos conseguiu fugir da cadeia depois de estourar a cerca elétrica e de pular o muro da unidade. “Era um menor com vários antecedentes, ou seja, poderia ter acontecido alguma coisa pior”, afirma Martins Neto.
Segundo o advogado, o processo administrativo foi protocolado no Fórum da cidade e aguarda parecer da juíza corregedora do sistema prisional de Jaboticabal.
SSP
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública informou que a cadeia pública tem capacidade para 52 presos e que, até esta terça-feira (7), abrigava 24 detentos. Disse também que o local é “bem estruturado”. Em relação aos menores de idade detidos no local, a pasta informou que aguarda decisão do juiz da Vara da Infância e Juventude “que determinará, conforme a gravidade do ato infracional cometido, medidas socioeducativas”, diz a nota.
Apesar de confirmar que a unidade funciona como cadeia de trânsito, a SSP não informou por que há presos cumprindo pena no local. Em relação à fuga do adolescente na semana passada, informou que foi instaurado inquérito na Corregedoria da Polícia Civil para apurar o fato.
Do G1 Ribeirão e Franca
