O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) divulgou um relatório reprovando as contas apresentadas pela Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) referentes a 2012, ano do fim do primeiro mandato da prefeita Dárcy Vera (PSD). Dentre as irregularidades apontadas, consideradas “graves” pelo conselheiro Valdenir Antonio Polizeli, estão a aquisição de despesas que não poderiam ser pagas pela chefe do Executivo, déficit orçamentário e pagamento parcial de precatórios – dívidas judiciais contraídas pelo município. O órgão já havia reprovado as contas da Prefeitura em 2010.
Procurada pelo G1, a Prefeitura informou que não comentará o caso até ter acesso integral aos apontamentos do tribunal.
No despacho desta terça-feira (2), Polizeli observou que nos dois últimos quadrimestres de 2012, Dárcy Vera adquiriu “volumosa obrigação de despesa” que não poderia ser integralmente paga, o que, segundo o TCE, infringe o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Também considerou “censurável” o pagamento parcial do montante devido em precatórios e identificou um déficit de 1,01% nas contas, o equivalente a R$ 12,6 milhões.
Na avaliação, o representante do Tribunal de Contas do Estado também alegou que os níveis de qualidade de ensino são aceitáveis, mas recomendou ao município tomar providências em relação à queda na nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
Ainda dentro da avaliação das contas do município, o TCE questionou a locação de um imóvel sem utilização desde abril de 2012, “em virtude dos claros indícios de mau uso dos recursos do Erário municipal.”
Polizeli também observou que anotações que dizem respeito ao descumprimento da lei de informação – o município deixou de informar prestação de contas em seu site -, a falhas na elaboração dos planos municipais de saneamento e mobilidade urbana e à renúncia de receitas, também consideradas antes do voto final, foram relevadas em função das medidas que foram anunciadas pela Prefeitura.
Prefeitura
A Prefeitura informou, em nota, que não foi intimada do teor da decisão e que se pronunciará somente depois de tomar conhecimento dos apontamentos do TCE na íntegra. “Como trata-se de apontamentos preliminares a administração municipal vai prestar todos os esclarecimentos sobre os apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado”, comunicou.
Rodolfo Tiengo
Do G1 Ribeirão e Franca
