Na última quinta-feira, 31 de julho, aconteceu na Câmara Municipal de São Joaquim da Barra Audiência Pública, para apresentação e aprovação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), com a presença do prefeito Marcelo de Paula Mian, vereadores, representantes de vários segmentos da sociedade joaquinense e de membros da comunidade local.
O Plano Municipal que foi apresentado e aprovado pelos presentes na Audiência Pública, constitui em um instrumento de gestão compartilhada e terá seu desenvolvimento estruturado de forma a apresentar o diagnóstico da situação atual da gestão dos resíduos em São Joaquim da Barra, a proposição dos objetivos, metas e ações, bem como os mecanismos e procedimentos a serem utilizados visando avaliar de forma sistemática as ações programadas.
O Plano Municipal
O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é o instrumento legal para a gestão dos resíduos sólidos nos municípios brasileiros. Com sua criação, busca-se minimizar a geração de resíduos na fonte, adequar à segregação na origem, controlar e reduzir riscos ao meio ambiente e assegurar a manutenção e o correto manuseio e disposição final, em conformidade com a legislação vigente, ou seja, o Plano Municipal é um instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos que estabelece, para todos os atores envolvidos com os resíduos sólidos a situação atual do setor, como se pretende atuar em cada nicho e resíduo especifico e como todos podem agir para atingir, em determinado período, os objetivos da Política municipal de gestão de resíduos.
A importância do documento para toda a sociedade fica clara tendo em vista que esses atores estão em toda a cadeia de desenvolvimento como produtores de mercadorias que geram resíduos nas fases de produção, consumo e pós-consumo, comerciantes, distribuidores, importadores, prestadores de serviço público ou privado de manejo de resíduos sólidos e consumidores.
Fonte: Prefeitura de São Joaquim da Barra
