O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de São Joaquim da Barra vai abrir a partir do dia 21 de julho até o dia 4 de agosto deste ano, as inscrições de candidaturas para preenchimento de cargos de cinco membros suplentes para o Conselho Tutelar de São Joaquim da Barra, para o mandato da última eleição de 2011, que deverá findar em dezembro de 2015, conforme a Resolução 152 do CONANDA da Lei 12696/2012.
As inscrições serão feitas na sede do Ministério Público, localizado na Praça Magino Diniz Junqueira, s/nº, Fórum, 2º andar, no horário das 10h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00, no período de 21 de julho até o dia 4 de agosto.
Os interessados devem observar e apresentar os seguintes documentos:
a – reconhecida idoneidade moral, a ser comprovada mediante a apresentação de certidões de antecedentes criminais expedidos pela Secretaria de Segurança Pública a ser retirada na Delegacia Seccional ou site www.policiacivil. sp.gov.br ;
b – ter idade superior a 21 (vinte e um) anos mediante apresentação de cópia do RG;
c – residir no Município de São Joaquim da Barra, no mínimo, há 02 (dois) anos mediante apresentação de comprovante de endereço;
d – estar em gozo com os direitos políticos comprovado através de cópia do título de eleitor e comprovante de votação nas duas últimas eleições;
e – experiência comprovada na área de defesa ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente (por no mínimo dois anos), a ser comprovada com a apresentação de carteira de trabalho ou declaração emitida por estabelecimento público ou privado, em papel timbrado e assinado pelo responsável legal com firma reconhecida;
f – disponibilidade de tempo para cumprir a jornada de trabalho prevista no artigo 32 da Lei 112/2011 mediante declaração a ser disponibilizada no ato da inscrição;
g – possuir CNH – carteira nacional de habilitação – válida mediante cópia de documento comprobatório;
h – possuir conhecimentos básicos de informática mediante cópia de documento comprobatório;
i – ter concluído o ensino médio através de diploma, histórico escolar ou declaração de unidade escolar;
j – frequentar o curso de formação específica sobre os direitos da criança e do adolescente, que será promovido pelo CMDCA durante o processo eleitoral;
l – ser aprovado em teste de conhecimento específico sobre os direitos da criança e do adolescente, a ser aplicado pela Comissão Especial Eleitoral (CEE) ao término do curso referido no inciso X mediante declaração a ser disponibilizada no ato da inscrição.
Segundo a presidente do CMDCA de São Joaquim da Barra Adriana Aparecida Pereira Ceribelli, o curso preparatório acontecerá dos dias 12 e 13 de agosto de 2014, no período noturno das 19h00 às 22h00 na sede do Conselho Tutelar, localizado na Rua Marechal Deodoro, 471-fundos – Centro- São Joaquim da Barra.
E a prova de conhecimento específico, será realizada no dia 14 de agosto de 2014, das 19h00 às 22h00, na sede do Conselho Tutelar a Rua Marechal Deodoro, 471-fundos – centro- São Joaquim da Barra.
A eleição vai ocorrer no dia 19 de setembro de 2014, no horário das 8h00 até 16 h00 na sede do Conselho Tutelar a Rua Marechal Deodoro, 471-fundos – Centro de São Joaquim da Barra.
Lembrando que:
Poderão votar os cidadãos residentes e eleitores no município de São Joaquim da Barra e deverão apresentar no ato da votação o Título de Eleitor, bem como os demais documentos pessoais.
Cada eleitor poderá assinalar de 01 (um) a 05 (cinco) nomes ou números constantes da cédula de votação, sendo nulas as cédulas que contiverem mais de cinco nomes ou números assinalados ou que tenham qualquer tipo de inscrição que possa identificar o votante.
A apuração ocorrerá no local da votação, imediatamente, após o encerramento da votação, sob fiscalização do Ministério Público e coordenação da Presidente do CMDCA Adriana Ceribelli.
Serão eleitos conselheiros tutelares suplentes os candidatos da 1ª a 5ª colocação em ordem decrescente de votos.
Fonte: Prefeitura de São Joaquim da Barra
