A Caixa Ecômica Federal e a construtora Phercon firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MP) para corrigir defeitos de construção no Conjunto Habitacional Luiz Spina, entregue pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, em abril de 2011, em Barretos (SP). O acordo foi assinado no dia 11 de junho, após inúmeras reclamações de moradores do local, que relatam problemas como infiltrações, rachaduras nas paredes e vazamentos de água no condomínio, desde a época da entrega dos apartamentos.
Em nota, a Caixa informou que as partes estão cumprindo o que foi proposto no TAC e que a construtora responsável pela obra já executou mais de 80% dos reparos necessários. Também em nota, a Phercon alegou que os problemas foram causados por quebra de telhas, provocadas pelos próprios moradores.
As tentativas de acordo entre o MPF, o MP e as partes acontecem desde julho do ano passado. A Prefeitura de Barretos e a Defensoria Pública também acompanham o caso desde o início e assinam o documento. De acordo com o TAC, tanto a Caixa quanto a construtora reconheceram a reponsabilidade pelos problemas de construção identificados nos prédios, como fissuras, vazamentos por mau funcionamento de válvulas e tubulações e problemas na rede elétrica.
Consta ainda no documento que a empreiteira terá 180 dias, contados a partir da data da assinatura do termo, para reparar todos os danos, exceto reformas nos telhados dos prédios, que ficarão sob responsabilidade da Caixa. Problemas que surgirem até cinco anos a partir da entrega dos imóveis também deverão ser reparados, sob pena de a construtora ser incluída no cadastro de empresas impedidas de operar com o banco.
Caso as partes descumpram qualquer um dos itens dispostos no TAC, será aplicada multa de R$ 100 por dia e por apartamento com problema de construção, além de cobrança de dois salários mínimos por condomínio. A quantia arrecadada com as multas será encaminhada à Santa Casa de Misericórdia de Barretos.
Moradora aponta infiltrações no teto e na parede doapartamento em Barretos (Foto: Reprodução/EPTV)
Quase pronto
Em nota, a Caixa Econômica Federal informou que a Phercon já executou mais de 80% dos reparos considerados “vícios construtivos” no conjunto habitacional. Em relação à substituição de telhas, a Caixa afirma que o próprio banco determinou os reparos, “decorrentes de acesso indevido de pessoas às coberturas e que não receberam a devida manutenção pelos condôminos.” O banco diz ainda que a substituição do material danificado é uma contribuição da Caixa e que o serviço será realizado até outubro deste ano.
Também em nota, a construtora Phercon alegou que já realizou mais de 85% dos reparos e defendeu que os problemas de infiltração e rachaduras foram causados por “moradores para colocar antena parabólica e alguns dependentes químicos, para fazer uso de drogas, que acabaram subindo nos telhados.”
A empresa justificou ainda que desde as primeiras reclamações manteve funcionários necessários para realizar os reparos e continua resolvendo os problemas, “mesmo os de não responsabilidade da construtora.”
Do G1 Ribeirão e Franca
