A Câmara rejeitou a redação final de um projeto de lei que tornaria mais flexível as regras do “Cidade Limpa”, programa que limita a colocação de placas e publicidade nos estabelecimentos comerciais e em terrenos de Ribeirão Preto (SP). Apesar de terem aprovado em primeira discussão, os vereadores decidiram anular o projeto em trâmite depois de tomarem conhecimento que o texto do Executivo deveria ter sido submetido a audiência pública antes de ser encaminhado à Casa.
Em meio à polêmica, a Prefeitura conseguiu com que a votação fosse suspensa e realizou uma audiência na segunda-feira (12). A reunião foi criticada por entidades e vereadores por ter acontecido às pressas e por não detalhar as mudanças à aprovação dos setores envolvidos. Questionada sobre quando apresentará um novo projeto e se pretende realizar uma nova reunião aberta ao público antes de sugerir as alterações na lei, a administração municipal não se pronunciou.
Durante a sessão de terça-feira (13), o projeto, que reduz a distância mínima para instalação de anúncios em relação a áreas de preservação e permite propaganda visual vinculada a eventos do calendário oficial do município, teve parecer contrário dos vereadores e foi criticado pelos parlamentares.
Mediante a recusa, a Prefeitura precisa encaminhar um novo projeto para regulamentar as mudanças no “Cidade Limpa”.
Prefeitura
O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura, mas a administração municipal não informou se enviará um novo projeto e se realizará uma nova audiência pública para discutir as mudanças no programa de ordenação urbana. “Em relação a este assunto, a Administração Municipal ainda não tem um novo posicionamento”, comunicou.
Walter Gomes, Elton Cyrilo e Layr Luchesi Jr duranteaudiência (Foto: Rodolfo Tiengo/ G1)
O caso
Dárcy vera encaminhou em 24 de abril à Câmara um projeto que reduz de 60 para 30 metros a distância mínima para instalação de anúncios em relação a parques e áreas de preservação ambiental e permite propaganda visual vinculada a eventos previstos no calendário oficial do município. As alterações foram aprovadas pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação e tiveram parecem favorável por maioria simples dos vereadores no dia 6, mesmo sem terem sido submetidas a uma audiência, procedimento obrigatório segundo artigo 48 da própria Lei Cidade Limpa.
A Prefeitura reconheceu o equívoco e o atribuiu a um parecer encaminhado pela Supervisão de Proteção à Paisagem Urbana (SPPU). Diante do erro, a administração solicitou retirada do projeto, mas o regimento interno só permitia que a votação do texto fosse adiada.
Realizada na última segunda-feira na tentativa de regularizar o encaminhamento do projeto, a audiência foi questionada por entidades como o Conselho Municipal de Urbanismo (Comur) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que reclamaram da falta de antecedência para a reunião, da indisponibilidade de informações sobre as mudanças que a Prefeitura quer promover, bem como do fato de o encontro não ter acontecido antes da elaboração do projeto.
Luchesi negou a necessidade de uma nova audiência pública, ainda que diante do encaminhamento de outro projeto. Segundo ele, uma primeira audiência já havia sido realizada com as entidades anteriormente.
Via G1
