A Justiça Federal concedeu uma liminar proibindo a Caixa Econômica Federal de exigir, pressionar ou impor a aquisição de serviços como seguro de vida e titulo de capitalização a clientes em vias de fechar financiamento imobiliário na região de Franca (SP). A decisão também anula as chamadas “vendas casadas” de produtos bancários desde 2008. A liminar foi expedida em resposta a uma ação movida em 2013 pelo Ministério Público Federal. Em caso de descumprimento, a instituição financeira está sujeita a multa de R$ 100 mil por dia e R$ 10 mil por novo contrato fechado em que a prática seja identificada.
A Caixa Econômica Federal não se posicionou sobre o assunto até a publicação desta matéria.
O caso chegou ao conhecimento do Ministério Público Federal por meio da denúncia de um cidadão. Em inquérito civil, a Procuradoria constatou que, por várias vezes, a Caixa condicionou a liberação do financiamento para compra de imóvel aos clientes à aquisição de outros serviços. Diante disso, a procuradora da República Sabrina Menegário moveu uma ação em 2013 alegando que, com a prática de “venda casada”, a instituição bancária infringiu os direitos do consumidor.
Em concessão de tutela antecipada – ou seja, antes de a sentença final ser proferida –, o juiz da 3ª Vara de Franca, Marcelo Duarte da Silva, proibiu a venda de serviços com o financiamento, bem como anulou todos os contratos fechados na região de Franca desde 14 de outubro de 2008. A instituição foi permitida apenas a exigir a abertura de contas caso estas contenham serviços básicos e gratuitos.
Os clientes lesados, de acordo com a Justiça Federal, devem ser notificados pelo banco a procurarem as respectivas agências em três meses para receberem, com correção monetária e juros, os valores pagos pelos produtos. Se em 30 dias a Caixa não devolver os valores, também estará sujeita a multa.
Na liminar, Silva também determina que os esclarecimentos sobre a decisão sejam tornados públicos nas agências de Franca e região – Aramina, Buritizal, Cristais Paulista, Guará, Igarapava, Ipuã, Itirapuã, Ituverava, Jeriquara, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Restinga, Ribeirão Corrente, Rifaina e São José da Bela Vista – e publicados em dois jornais.
Caixa Econômica Federal
O G1 procurou a assessoria de imprensa da Caixa Econômica Federal na tarde desta quarta-feira (14), mas não obteve posicionamento sobre a decisão até a publicação desta matéria.
Do G1 Ribeirão e Franca
