São Paulo – Um dia histórico: o Uruguai se torna, hoje, o primeiro país do mundo a ter um mercado regulamentado para a maconha.
Como disse o presidente José Mujica, “Alguém tem de ser o primeiro”.
Cidadãos poderão plantar em casa, para consumo próprio. Além disso, farmácias autorizadas venderão a erva para os interessados.
Em dezembro, o Uruguai aprovara a lei que criava o mercado legal da erva. Na ocasião, o governo tinha 120 dias para regulamentar a lei.
Passados quase cinco meses e algumas semanas além do prazo ideal, o presidente José Mujica assina hoje o texto de 104 artigos. Foram 60 reuniões entre ministérios para defini-lo.
Veja a seguir os principais pontos para entender esse novo mercado:
Quem poderá comprá-la e consumi-la?
Cidadãos uruguaios e residentes permanentes maiores de 18 anos, apenas. O consumidor que comprá-la em farmácias deverá se registrar antes. Turistas e estrangeiros não poderão comprá-la.
Quem poderá plantá-la?
O cultivo para consumo próprio, sem venda, será limitado a seis plantas por residência ou 480 gramas anuais e autorizado somente aos maiores de 18 anos. Cooperativas criadas com autorização do governo poderão plantar também. Além disso, a planta está liberada para pesquisa científica e criação de produtos farmacêuticos.
E qual será a função do Estado?
O governo uruguaio controlará toda a cadeia produtiva da maconha: cultivo, colheita, produção, venda e consumo.
Como os consumidores serão registrados pelo Estado?
Interessados serão registrados por impressão digital. Depois, bastará colocar o dedo em um aparelho em uma farmácia para liberar a venda. O método, sem ter de mostrar uma identidade com nome e foto em cada compra, quer evitar estigmas e preconceitos para com os usuários.
Quanto custará a maconha?
O governo prevê que um grama da erva será vendido a um dólar (20 a 22 pesos uruguaios). Entre quatro e cinco tipos diferentes da planta serão comercializados. O nível máximo de THC (Tetrahydrocannabinol, principal substância psicoativa presente na erva) será de 15%.
Quanto será plantado?
O governo deverá plantar 10 hectares, o que produzirá entre 18 e 22 toneladas de produto. Pelos cálculos, deverá bastar para o mercado local.
Qualquer um poderá vender a droga?
Não. Indivíduos não poderão comercializá-la. A maconha será vendida em farmácias licenciadas pelo Instituto de Regulação e Controle de Cannabis (IRCA). O consumo mensal máximo será de 40 gramas, sendo 10 gramas por semana, no máximo.
Quem irá supervisionar esse mercado?
A nova lei cria o IRCA. Ele poderá dar licenças, aplicar multas e suspensões a infratores e até destruir mercadorias irregulares. Junto com o IRCA, irá atuar o Ministério da Agricultura, o Ministério da Saúde Pública e a Junta Nacional de Drogas.
Qual será a punição para quem descumprir a lei?
Quem plantar, armazenar ou comercializar ilegalmente a erva poderá ser condenado e preso. A pena irá de 20 meses a 10 anos de prisão. Por exemplo: um cidadão uruguaio, sem autorização, não poderá revendê-la. Um estabelecimento que não uma farmácia regulamentada ou uma cooperativa também não poderá vendê-la.
Quais outras restrições surgem com o consumo da maconha?
As embalagens virão com mensagens que alertam sobre os riscos do fumo à saúde, do mesmo modo que as embalagens de cigarros de tabaco. Motoristas também serão submetidos a testes de saliva pela polícia, assim como os testes para verificar o nível alcoólico.
As leis sobre os cigarros de tabaco se aplicam à maconha?
Assim como os cigarros tradicionais, os cigarros de maconha não poderão ser consumidos em lugares fechados, centros de saúde e educativos e nos transportes públicos e escolares. A publicidade do produto e eventos que estimulem o consumo também não serão permitidos.
Quais medidas serão criadas em paralelo a essa lei?
As escolas e universidades passarão a ensinar a disciplina “Prevenção do Uso Problemático de Drogas”. Serão criados, também, centros de informação e tratamento em todas as cidades com mais de 10 mil habitantes para quem quiser se tratar de vício.
Via Exame
