O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação civil pública contra a Passaredo Linhas Aéreas, com sede em Ribeirão Preto (SP), pedindo a suspensão imediata de voos da companhia, caso a empresa deixe de pagar integralmente os salários de seus funcionários. Segundo o MPT, a Passaredo tem remunerado seus empregados há alguns meses com o salário dividido em parcelas, pagas sempre após o 5º dia útil do mês.
De acordo com o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), os vencimentos da maioria dos comissários de bordo, pilotos e copilotos, que deveriam ter sido quitados até o dia 7 de março, não foram depositados.
A Passaredo encontra-se em processo de recuperação judicial desde abril de 2013, e possui uma dívida de mais de R$ 150 milhões. O passivo tem previsão para ser sanado em 15 anos. Procurada pelo G1, a companhia não se manifestou sobre o caso até a publicação desta matéria.
Na ação – que corre na 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, o MPT pede liminarmente que o pagamento de todos os areonautas seja feito até o 5º dia útil de cada mês. Em caso de descumprimento da obrigação, o ministério sugere a suspensão imediata das atividades aéreas da companhia, sob a justificativa de que sem remuneração adequada, “o abalo psicológico dos trabalhadores aeronautas acarreta potencial risco de acidente aéreo.” Como alternativa à suspensão dos voos, o MPT sugere aplicação de multa de R$ 5 mil por dia, multiplicada por cada trabalhador prejudicado. A ação fixa ainda um valor de R$ 230 mil a serem pagos por danos morais coletivos.
A procuradora Cinthia Passari von Ammon relata na ação que os atrasos salariais trazem impactos negativos à estabilidade emocional dos funcionários da empresa, o que, segundo ela, pode gerar graves consequências.
“Tal instabilidade de fluxo de pagamento de salário acarreta desestabilização na psique dos empregados, principalmente nos aeronautas, premidos pelas necessidades cotidianas e acuados diante da possibilidade de, embora laborarem, não receberem, integralmente e no prazo legal, a contrapartida que lhes cabe, o que fere a dignidade da pessoa humana. Certamente o aeronauta que trabalha e não tem qualquer previsibilidade se e quando vai receber seu salário, encontra-se abalado psicologicamente, potencializando os riscos de acidentes aéreos”, justifica.
Sem resposta
O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa da Passaredo, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.
Recuperação judicial
Em outubro de 2012, a Passaredo Linhas Aéreas entrou com um pedido de recuperação judicial. Na época, a Passaredo atribuiu a crise às dívidas por causa do alto preço do combustível, do atendimento de demandas regionais e uma “concorrência predatória” em sua base de Ribeirão Preto.
Seis meses depois, os credores da empresa aprovaram um plano de recuperação judicial para renegociar uma dívida superior a R$ 150 milhões. Eles acordaram uma estratégia de reestruturação para sanar o passivo em até 15 anos. O plano, que segundo a empresa é o primeiro aprovado para uma companhia aérea desde a promulgação da nova Lei de Falências, está protocolado na 8ª Vara Civil de Ribeirão Preto.
Do G1 Ribeirão e Franca
