Uma operação do Ministério Público do Trabalho flagrou nesta quinta-feira (19) quatro menores infratores trabalhando em situação irregular em Nuporanga (SP). Segundo a procuradora Regina Duarte da Silva, os adolescentes eram contratados pela Prefeitura, por intermédio do Centro Integrado Empresa-Escola (CIEE), para trabalhar na capinagem e varrição de uma praça pública, prática que é considerada ilegal. A administração e a empresa foram notificados.
Regina explicou que os adolescentes – um de 15 anos, dois de 16 e outro de 17 – possuem antecedentes criminais e eram contratados como “menores aprendizes”, entretanto, exerciam atividade que só é permitida a maiores de idade. A procuradora explicou que um decreto federal proíbe adolescentes de trabalharem a céu aberto. O MPT apura também se a Prefeitura está se valendo de mão-de-obra barata para realizar funções que deveriam ser cumpridas por trabalhadores formais.
“Eles estão expostos a riscos, como contato com drogas, acidentes. Além disso, recebiam apenas R$ 310 mensais por uma jornada de quatro horas de trabalho por dia” revelou a procuradora, que pediu o afastamento imediato dos menores – eles estão contratados há um ano – e inclusão do grupo em programas de aprendizagem ou cursos de reintegração à sociedade.
Além do CIEE, o Conselho Tutelar de Nuporanga também foi notificado para dar assistência social aos adolescentes. “O CIEE tem que garantir, assegurar e fiscalizar se as aulas teóricas que esses adolescentes recebem tem correlação com as atividades práticas. Neste caso, eles recebiam aulas de noções de administração e atividade prática de varrição de rua, que não tem relação nenhuma”, afirma Regina.
Culpa do CIEE
Em nota, a assessoria da Prefeitura de Nuporanga confirmou o convênio com o CIEE para contratação de menores aprendizes, mas alega que, em nenhum momento, foi informada pela empresa que os adolescentes não poderiam executar serviço de “jardinagem”.
“Todos os menores, sem exceção, participam semanalmente de reuniões de integração social coordenadas pelo CIEE e recebem informações sobre a execução de seus trabalhos. Até a presente data, nunca havia sido mencionado a proibição a respeito de qualquer tipo de trabalho executado pelos mesmos”, diz a nota.
como jardineiros em Nuporanga (Foto: Valdinei
Malaguti/EPTV)
Para o prefeito, Gabriel Melo de Souza (PMDB), a denúncia recebida pelo MPT tem origem em conflitos políticos existentes na cidade e negou que os menores estavam sendo escravizados. “Eles são registrados, têm férias e pode ter certeza de que eles estão felizes e jamais vão dizer que o trabalho deles é escravo. A gente não contratou os jovens para trabalhar na praça com a intenção de escravizá-los.”
Prefeitura sabia
Por outro lado, o CIEE alega que realizou uma reunião com a Prefeitura de Nuporanga em janeiro desse ano para determinar as funções que os alocescentes poderiam desenvolver. Seis meses depois, em junho, foi detectada a situação de trabalho irregular e, imediatamente, um novo encontro com a administração municipal foi realizada para orientar novamente os gestores.
O supervisor do CIEE em Franca, Delduque Caleiro Palma, afirma que existe um documento assinado por representantes da Prefeitura que confirma a realização da reunião e o conteúdo transmitido pelo Centro.
“A outra reunião de avaliação deveria acontecer em novembro. Por uma coincidência, a advogada da Prefeitura não conseguiu tempo hábil, agenda para marcarmos a segunda avaliação. Então eu acredito que neste mês ou no começo de janeiro, a Prefeitura vai conseguir agendar uma nova avaliação.”
Fonte: G1 – Ribeirão e Franca
