O fechamento de uma unidade da Fundação Casa para menores em regime semiaberto emBarretos (SP) preocupa representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho Tutelar. De um lado, o governo do Estado alega que o local opera abaixo da capacidade desde o início do ano e, por isso, fechará as portas até o final de novembro. De outro, as entidades criticam que a transferência dos internos para outras cidades dificultará o acompanhamento de familiares e, consequentemente, a recuperação dos infratores.
“A reinserção do jovem na comunidade e a recuperação do vínculo familiar são importantíssimas no cumprimento da pena”, explica o presidente do Conselho Tutelar, Anderson Roberto de Jesus, destacando que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura aos menores o direito de cumprir as medidas socioeducativas próximo da família. “Tirando essa unidade, vamos tirar o adolescente da comunidade e ele vai perder o vínculo familiar, ou seja, a medida vai ser ineficaz.”
Inaugurada há três anos, a Fundação Casa em Barretos tem capacidade para 30 adolescentes infratores em regime semiaberto, ou seja, que cometeram crimes de menor gravidade, como réus primários. Os internos trabalham e estudam durante o dia e permanecem na instituição durante a noite, para dormir. Atualmente, entretanto, apenas nove vagas estão ocupadas.
“Isso não é justificável. Se a Fundação Casa não estiver em Barretos, possivelmente os menores vão ser encaminhados para Ribeirão Preto, onde o regime não vai ser o semiaberto, vai ser fechado”, critica o presidente da 7ª subseção da OAB, Gerson Luis Alves de Lima, afirmando ainda que a mudança de uma pena semiaberta para fechada é inconstitucional e precisaria ser reavaliada pela Justiça.
Lima reforça também que a ressocialização depende do contato diário com a família, o que pode ser prejudicado, caso os adolescentes sejam transferidos para unidades longe de Barretos. “As famílias que têm pouca condição financeira vão ter dificuldade de acompanhar o menor no cumprimento dessa pena. A função não é punir, simplesmente, mas oferecer alguma oportunidade”, afirma o advogado.
Fechamento
Em nota, a assessoria da Fundação Casa justificou que o fechamento da unidade em Barretos atende ao interesse público, pois está operando abaixo da capacidade “desde, ao menos, o início de 2013.” Além disso, a instituição informou que os adolescentes em cumprimento de pena serão transferidos com ciência do Poder Judiciário e do Ministério Público.
“A instituição mantém outros dois centros de semiliberdade nas cidades de Araraquara (SP) e Ribeirão Preto, com capacidade para atender à demanda de toda a região norte do Estado de São Paulo”, esclarece em nota.
Do G1 Ribeirão e Franca
