A reunião realizada no dia 30 de outubro de 2013, teve como objetivo a celebração do Termo de Anuência entre Administração e Empreendedores.
Na tarde da última quarta-feira, 30 de outubro de 2013, foi realizada na Sala de Reuniões da Prefeitura de São Joaquim da Barra, com a presença do prefeito Marcelo de Paula Mian e dos representantes (empreendedores) dos empreendimentos imobiliários na cidade, tendo como foco central a celebração do Termo de Anuência entre a Administração Pública e os empreendedores, segundo o qual, cada empreendedor deverá depositar nos autos da Ação Civil Pública de nº 1869/2010 da Segunda Vara Cível de São Joaquim da Barra a importância correspondente ao número de lotes, que deverá ser investido na implantação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da cidade.
Segundo levantamentos o valor total que será depositado pelos empreendimentos deverá chegar nos R$ 4 Milhões de Reais.
As empresas empreendedoras têm até o dia 8 de novembro de 2013 para efetuar o depósito na conta judicial, especifica para a implantação da ETE.
Ficou acordado também, que a partir do depósito pela empresa empreendedora dos loteamentos, os compradores dos lotes ficam liberados para apresentarem seus projetos de construção junto a Prefeitura Municipal, para analise e liberação da execução do projeto.
É bom salientar que cada empreendimento imobiliário deveria antes desse acordo, fazer a implantação de uma unidade de tratamento de esgoto, mas após reuniões entre Ministério Público, CETESB e a Administração Pública, foi acordado que os mesmos farão o depósito em conta judicial exclusiva para a implantação de uma única Estação de Tratamento de Esgoto.
Segundo o prefeito Marcelo Mian, esse é um grande passo rumo à construção da Estação de Tratamento de Esgoto no município em 2014.
Fonte: Prefeitura Municipal de São Joaquim da Barra
