A rede de supermercados Carrefour terá de pagar R$ 20 milhões por dano moral coletivo por não seguir as normas de saúde e segurança do trabalho. A condenação foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN).
De acordo com nota publicada no site do Ministério Público do Trabalho (MPT), Relatório da Vigilância Sanitária de Natal (Covisa) comprovou que a rede permite a entrada de promotores de vendas e trabalhadores terceirizados nas câmaras frigoríficas sem providenciar ou exigir das empresas prestadoras de serviços o registro, nos exames médicos, de que os trabalhadores estão sujeitos a uma situação de risco no trabalho, decorrente da exposição ao frio.
Além disso, foi constatado que nem todos os trabalhadores que ingressam nas câmaras têm equipamentos de proteção individual.
A rede foi condenada a reelaborar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e a Análise Ergonômica do Trabalho e a exigir, nos contratos de prestação de serviços terceirizados, que as empresas observem as normas de saúde e segurança do trabalho.
Também ficou estabelecido que o Carrefour deverá comprovar o cumprimento da sentença no prazo de 30 dias. A partir desse prazo, a empresa pagará multa diária no valor de R$ 15 mil por dia de descumprimento. Caso a multa não seja suficiente, pode ser determinada a interdição dos estabelecimentos da rede em Natal (RN).
Por fim, a empresa deve elaborar e colocar em prática programa de prevenção de lesões por esforço repetitivo e contratar um embalador para cada operador de caixa para evitar a sobrecarga de trabalho dos profissionais.
Em nota, o Carrefour afirma que não comenta o assunto, mas reafirma seu compromisso com a qualidade de vida dos colaboradores e total respeito à legislação vigente.
iG São Paulo
