A ação que pede a cassação da prefeita deRibeirão Preto (SP), Dárcy Vera (PSD), e do vice dela, Marinho Sampaio (PMDB), entrou na pauta desta terça-feira (16) dos julgamentos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Os políticos são acusados pelo Ministério Público Eleitoral de terem usados servidores comissionados na campanha de reeleição em 2012. Eles já foram cassados em primeira instância em março deste ano, recorreram e terão agora o recurso julgado pelo TRE.
O advogado dos políticos, Ricardo Vita Porto, alega na ação a inocência de Dárcy e Marinho. Segundo o defensor, nenhum servidor municipal trabalhou na campanha da prefeita no ano passado durante o horário de trabalho. Ele diz ainda que a legislação eleitoral foi respeitada pelos políticos.
A assessoria de imprensa do TRE afirmou que, apesar de estar na pauta da corte, a ação que pede a cassação dos políticos do Executivo de Ribeirão Preto pode não ser decidida nesta terça. Caso, por exemplo, algum magistrado peça vistas, será marcada outra data para o julgamento, adiando assim a sentença.
O julgamento
A relatora do caso é a juíza Clarissa Campos Bernardo. A magistrada irá apresentar durante a sessão da corte o seu voto favorável ou contrário à cassação e colocar o caso em discussão no Tribunal.
No Julgamento participam sete juízes. Seis deles votam e o presidente da corte só manifesta sua decisão em caso de empate.
Cassação
Dárcy e Marinho tiveram os diplomas cassados em primeira instância depois que o Ministério Público Eleitoral entrou com uma ação alegando abuso de poder econômico nas eleições de 2012 por eles terem usado servidores públicos em horários de expediente para sua campanha. No processo foram anexados fotos e documentos que remetem às supostas irregularidades.
Além da cassação dos diplomas, a sentença prevê que os dois paguem multa de R$ 50 mil cada e fiquem inelegíveis por oito anos. Ambos recorreram e conseguiram uma liminar para ficarem no cargo até que o caso seja julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral. No começo de junho, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) enviou ao TRE um parecer favorável pela cassação dos mandatos dos dois.
Além dessa ação, o Ministério Público em Ribeirão Preto entrou com outro processo por improbidade administrativa contra a prefeita por ela ter usado funcionários comissionados na campanha de reeleição. A promotoria se baseou na decisão de cassação de primeira instância e também pediu multa de R$ 1,7 milhão pelos danos que essas irregularidades teriam causado à comunidade. O caso ainda não foi julgado.
Defesa
O advogado de defesa de Dárcy e Marinho, Ricardo Vita Porto, afirmou em nota, na ocasião, que nenhum servidor municipal trabalhou na campanha da prefeita no ano passado durante o horário de trabalho. Ele diz ainda que as fotos anexadas ao processo foram tiradas em eventos ocorridos aos finais de semana e no período da noite. Porto ressaltou ainda que seus clientes cumpriram a legislação eleitoral.
Leandro Mata do G1 Ribeirão e Franca
