O Ministério Público exige que a Prefeitura de Miguelópolis (SP) ofereça tratamento adequado e gratuito para todos os pacientes com autismo da cidade. Em razão da ausência de um programa específico para o transtorno no município, a promotora de Justiça Maria Júlia Câmara Facchin realizou nesta quarta-feira (19) uma audiência pública. A Secretaria Municipal da Saúde informou que depende de verbas do Estado para oferecer o serviço. O Estado disse que abriu edital, mas não encontrou instituições educacionais em Miguelópolis dentro das exigências para um convênio.
A audiência pública foi confirmada logo depois que a promotoria instaurou um inquérito civil na sexta-feira (14). Segundo a promotora, a investigação foi motivada pelo problema específico de três crianças com autismo, que chegaram a conseguir, por liminar, um tratamento emItuverava (SP), mas não prosseguiram sob a alegação de seus pais de que as condições eram inadequadas e de que era necessário um tratamento em Miguelópolis.
“Vejo isso [o inquérito] como uma luz no fim do túnel. Essa seria a última tentativa de ver meu filho tendo um tratamento digno, especializado, porque até agora não vimos isso”, disse o funcionário público Paulo Henrique de Carvalho, pai de um menino de 7 anos com autismo. Sem atendimento em Miguelópolis, ele disse que chegou a recorrer a uma fonoaudióloga particular em Franca (SP), mas que interrompeu as consultas por falta de recursos.
Após a reunião desta quarta, a Secretaria Municipal de Saúde confirmou que resolverá o problema, mas depende de verbas do Estado. A solução cogitada é uma parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Guaíra (SP), que forneceria o tratamento ao mesmo tempo em que capacitaria os profissionais de saúde de Miguelópolis para oferecer o serviço posteriormente. “O custo é alto, mas vamos fazer o sacrifício. A gente tem que buscar participação do Estado, porque o Estado é corresponsável”, afirmou o secretário de Saúde, Miguel Antunes Moyses.
Uma nova audiência pública entre representantes do município e do Estado com o Ministério Público está prevista para 17 de julho, segundo Maria Júlia. “Há interesse nessa implementação, mas o Ministério Público tem alguns instrumentos na sua mão caso verifique que essa situação não vai se modificar”, disse a promotora, citando a possibilidade de instaurar uma ação civil pública ou de fechar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre os envolvidos.
Ação civil
A carência de tratamento contra o autismo em Miguelópolis já tinha sido questionada pelo Ministério Público em dezembro de 2012, quando a promotoria ingressou com uma ação civil pública e conseguiu a aprovação de uma liminar obrigando a administração municipal a fornecer o serviço para três crianças.
O atendimento disponibilizado pelo município na Apae de Ituverava, no entanto, desagradou os pais dos pacientes. Eles alegaram ao MP que, além de a viagem intermunicipal ser perigosa e desgastante para as crianças, o tratamento oferecido pela unidade de Ituverava não era o mais adequado. “Vi que o rendimento dele estava sendo baixo por causa da viagem, por isso decidi tirá-lo de lá”, afirmou a dona de casa Ana Cristina da Silva, mãe de um menino de 8 anos com o transtorno.
Diante das reclamações, Maria Júlia Câmara Facchin conseguiu junto à Justiça que a liminar fosse suspensa em 10 de junho, sob a condição de que a Prefeitura e o Estado tomassem as providências necessárias para que a reivindicação dos pais fosse atendida. Em seguida, ela instaurou um inquérito civil para ampliar a discussão até então isolada para três crianças a todos os pacientes de Miguelópolis.
Estado
Em nota, a Secretaria do Estado da Saúde, por meio do Departamento Regional de Saúde (DRS) de Franca, informou que abriu edital para credenciar o tratamento especializado para autismo em Miguelópolis, mas não encontrou nenhuma instituição no município que atendesse às exigências para que fosse possível concretizar o credenciamento. “O DRS, no entanto, está à disposição, tanto da prefeitura quanto do Ministério Público, para discutir o assunto”, comunicou.
Apae de Ituverava
A diretora pedagógica da Apae de Ituverava, Lucimara Bertinato de Carvalho Sanches, discorda da informação de que a unidade não dispõe de tratamento adequado para autismo. Segundo ela, as três crianças que conseguiram o benefício pela Justiça não chegaram a frequentar as aulas.
Do G1 Ribeirão e Franca
