A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) pode ganhar um novo capítulo polêmico na próxima quarta-feira (15), quando avalia o projeto de decreto legislativo 234/2011. Elaborado pelo ex-líder da bancada evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO), o projeto suspende uma resolução do Conselho Federal de Psicologia que proíbe os profissionais da área de tratar a homossexualidade como doença, o que rendeu à proposta o apelido de ‘cura gay’.
O relator do projeto na comissão, Anderson Ferreira (PR-PE), emitiu parecer favorável e o grupo de minorias pode aprová-lo na reunião. “Estou tentando defender o direito dos homossexuais”, diz ao iGFerreira, afirmando que a resolução do conselho de psicólogos fere o direito de pessoas que querem discutir sua sexualidade com um profissional da área. “Psicólogo não trata apenas de doença”, argumenta.
Segundo ele, uma pessoa que possa ter sofrido “violência sexual na infância e, por isso, adotou o homossexualismo pode ter um tratamento” psicológico. “Não permitir isso é castrar um direito de uma minoria”, afirma.
O Conselho Federal de Psicologia assegura, em nota, que sua resolução “não proíbe os psicólogos de atenderem pessoas que queiram reduzir seu sofrimento psíquico causado por sua orientação sexual, seja ela homo ou heterossexual, e nem tampouco, pretende proibir as pessoas de buscarem o atendimento psicológico”.
A entidade afirma que os profissionais estão proibidos de “exercer qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, e adotarem ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados”.
O autor do projeto defende o projeto como uma discussão “técnico-jurídica”, afirmando que a resolução do conselho de psicologia interfere na função do Congresso de legislar. “Minha proposta não trata de cura gay. Ele não tem nenhuma palavra nesse sentido”, diz João Campos. “A resolução tira a autonomia do profissional de atender quem quiser e tira do homossexual maior de 18 anos o direito de procurar um psicólogo”, diz.
Após a debandada da comissão de direitos humanos por integrantes do PT, do PT e da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), a bancada evangélica passou a deter 11 das 18 cadeiras do grupo de trabalho. A maioria dá à bancada evangélica margem folgada para aprovar projetos sugeridos por seus integrantes.
Heterofobia
Outro tema polêmico incluído na pauta da comissão é o projeto de lei 7.832/2010, elaborado pelo líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ). O projeto tipifica como crime a ‘heterofobia’, ou seja, o preconceito contra hetero.
Questionado pelo iG sobre o que o motivou a sugerir o projeto, o deputado respondeu entre sorrisos que o propôs como “protesto”. “Eu fiz (o projeto) em forma de protesto, senão vira obrigatório (ser homossexual)”, diz Cunha.
O projeto recebeu parecer negativo da deputada Erika Kokay (PT-DF), em 2012. A comissão, contudo, não votou a iniciativa que pede pena de até três anos de prisão para estabelecimentos que proibirem entrada de casais heterossexuais ou que impeçam ou restrinjam “a expressão de afetividade”.
Nivaldo Souza , iG Brasília
