O contribuinte que não fez doações dedutíveis do Imposto de Renda em 2012 ainda tem tempo de doar o dinheiro, ainda este ano, por meio doprograma da Receita Federal . Para abater o imposto em 2013, ele tem a opção de fazer o pagamento até 30 de abril, prazo final da entrega da declaração.
Com a novidade, basta apontar no programa da Receita o nome do fundo beneficiado e o valor a doar, e imprimir um guia de pagamento, na própria declaração, conhecido como Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), explica o supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir.
Segundo Adir, nada impede que a declaração de 2013, ano-base 2012, seja entregue antes de pagar a doação. “O contribuinte pode enviar o programa preenchido já no início da entrega, em 1º de março, e pagar a Darf até 30 de abril”. Caso o valor não seja pago até a data limite, a doação não vai constar no sistema e o imposto deixará de ser abatido, adverte o auditor da Receita Federal em São Paulo, Luiz Monteiro.
“Se o contribuinte preencher a declaração, mas não pagar o Darf no prazo, a Receita vai cobrar o valor abatido com multa e juros de 0,33% por dia de atraso no pagamento”, informa a gerente da consultoria tributária de imposto de renda da Unidade Tax & Account da Thomson Reuters, Vanessa Miranda.
PARA QUEM DOAR
Apenas os fundos registrados no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) estão habilitados a receber a doação pelo programa da Receita. “Somente os nomes inscritos na Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal vão aparecer na lista da declaração”, explica o supervisor nacional da Receita.
Pouco mais de 200 fundos em todo Brasil estão cadastrados, segundo Adir. O nome das entidades aparece no programa da Receita. Entre eles, há projetos de proteção aos direitos da criança, como o de combate a maus tratos, exploração sexual e trabalho infantil. O doador deve conhecer de antemão a causa que deseja apoiar e saber se o projeto é cadastrado em órgãos públicos.
Vanessa, da Unidade Tax & Account da Thomson Reuters, lembra que só abatem o IR doações a fundos ligados a órgãos municipais, estaduais ou federais. Ou seja, ONGs e entidades filantrópicas desvinculadas não contemplam o benefício. “Para saber se sua doação será dedutível, veja se a entidade encontra-se no site da prefeitura, governo ou órgão federal, e anote o CNPJ do fundo”, recomenda a consultora tributária.
COMO DOAR
Quem quiser doar na própria declaração deve preencher a ficha ‘Doações Diretamente na Declaração – ECA’, presente em ‘Resumo da Declaração’, e lançar o valor do pagamento. “Após definida a quantia da doação, é preciso imprimir a guia na opção ‘Darf – Doações Diretamente na Declaração – ECA, no menu imprimir”, instrui o especialista em gestão tributária e fiscal da Alterdata, Edson Lopes.
O valor da doação não pode exceder 3% do imposto devido no IR. “A própria declaração vai informar este limite ao contribuinte”, explica Lopes. Quem fez depósitos na conta dos fundos em 2012 está limitado a abater 6%. Se houver imposto a pagar, o valor doado será abatido normalmente. Caso haja dinheiro a restituir, a doação será acrescida à restituição.
QUEM DOOU EM 2012
O contribuinte que fez doações em 2012, diretamente aos fundos beneficiados, deve proceder como nos anos anteriores. Lopes, da Alterdata, lembra que o valor pago e os dados do fundo devem ser preenchidos na ficha ‘Doações Efetuadas’. “Após o depósito na conta do projeto, o doador deve solicitar um comprovante de depósito, que é fundamental para deduzir o imposto na declaração, pois será prova da doação idônea”, esclarece.
Taís Laporta – São Pau
