– Na página www.procon.sp.gov .br, clique no banner escrito “bloqueio telemarketing”, que fica do lado esquerdo, para fazer o cadastro do número para bloqueio
– Surgirá a tela de apresentação sobre o bloqueio
– A primeira opção nesta tela é clicar direto no acesso ao cadastro. Nessa página, clique no primeiro botão “Quero bloquear ou desbloquear número” e em seguida clique na opção cadastro de bloqueio (menu à esquerda), quando surgirá a tela para inserir seus dados pessoais
– Preencha o formulário com nome completo, RG, CPF, endereço, CEP e e-mail, e informe as linhas a serem bloqueadas
– A senha será enviada por e-mail e pode ser usada até para cancelar o bloqueio
– Entidades filantrópicas e empresas de cobrança ficaram de fora da lei. Apenas ligações para oferta de produtos ou serviços e apresentação da empresa podem ser bloqueadas
– No site também é possível acessar um material informativo em forma de cartilhas para o consumidor esclarecer todas as dúvidas
– As empresas de telemarketing e os fornecedores de produtos ou serviços que se utilizam deste serviço não poderão ligar para o número de telefone após o 30º dia da inscrição no cadastro. Ou seja, as empresas têm um prazo de 30 dias para acessar o cadastro e excluir os números inscritos da sua lista de chamadas
– O consumidor poderá autorizar, por prazo determinado, uma ou mais empresas das quais deseja receber ligações com ofertas de produtos ou serviços. A autorização terá de ser feita, obrigatoriamente, por escrito. O Procon-SP oferece aos fornecedores um formulário para colher a autorização dos consumidores. As empresas permitidas também devem constar no cadastro de bloqueio no site do Procon-SP
– Caso continue recebendo as ligações, o consumidor pode fazer a reclamação diretamente no site do Procon-SP. Para isso ele deve anotar a hora e dia em que recebeu a chamada e efetuar a reclamação em até 30 dias da data em que foi contatado pela empresa de telemarketing. Se possível, deve informar o número de telefone que apareceu na chamada
Fonte: Advogado de Defesa
