Uma liminar expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proíbe obras de revitalização no Morro de São Bento, parque de Ribeirão Preto (SP). O texto, assinado pelo desembargador Ruy Alberto Leme Cavalheiro, prevê a paralisação das intervenções no local em virtude da falta de um conselho gestor responsável pela área.
A ausência de um conselho no Morro do São Bento foi descoberta por inquérito do Ministério Público e justificada pela Prefeitura, segundo o MP, pela existência de várias legislações que garantem a proteção ao parque.
A promotora, no entanto, entendeu que as resoluções citadas pelo município não suprem a falta do conselho gestor, que, entre outras funções, deve revisar projetos de intervenção na área e garantir programas de recuperação e proteção ao meio ambiente.
Outro lado
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Ribeirão Preto informou nesta quarta-feira (21) aoG1 que está recorrendo judicialmente da decisão.
Para ler mais notícias do G1 Ribeirão e Franca, clique em g1.globo.com/ribeirao. Siga também o G1 Ribeirão e Franca no Twitter e por RSS.
Do G1 Ribeirão e Franca
