O Supremo Tribunal Federal estabeleceu ao ex-ministro José Dirceu, penas que, somadas, chegam a 10 anos e 10 meses de prisão. A multa aplicada é de R$ 676 mil.
Pela legislação, Dirceu terá que cumprir parte de sua condenação na prisão. A lei estabelece que penas acima de 8 anos devem ser cumpridas inicialmente em regime fechado.
Por formação de quadrilha, Dirceu foi condenado a 2 anos e 11 meses de prisão. Pela corrupção ativa pela compra de apoio político no início do governo Lula (2003-2011), ele pegou 7 anos e 11 meses de cadeia, além de multa de R$670 mil.
A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, Joaquim Barbosa. No julgamento, a ministra Cármen Lúcia foi voto vencido, mas chegou a defender 3 anos, 9 meses e 15 dias por corrupção.
Para a definição da punição do petista, o relator levou em conta seu cargo ocupado na época e disse que ele se aproveitou do posto para esconder as práticas criminosas e se encontrou na Casa Civil para dar andamento ao esquema.
“O réu deveria ter executado de forma política e republicana o cargo”, disse Barbosa. “Dele era a função de manter as relações harmônicas entre os poderes do Estado”, completou.
Barbosa disse ainda que em seu voto Dirceu escolhia quem recebia propina e teve condutas reprováveis.
Homem forte do primeiro mandato do governo Lula, ele foi tratado pelo Ministério Público como o “chefe da quadrilha”, agindo sempre “entre quatro paredes, dentro do palácio presidencial”.
Quando foi condenado, Dirceu divulgou uma nota em que acusou o tribunal de ameaçar a democracia e puni-lo “sem provas”.
“Minha geração, que lutou pela democracia e foi vítima dos tribunais de exceção, especialmente após o AI 5, sabe o valor da luta travada para se erguer os pilares da nossa atual democracia. Condenar sem provas não cabe em uma democracia soberana.
Folha de SãoPaulo
