Dois dias após o término do prazo de adequações, nenhuma das agências bancárias, postos de serviços bancários ou estabelecimentos que possuem caixa eletrônico em Ribeirão Preto (SP) cumpre a lei municipal que obriga a instalação de divisórias entre as máquinas. Um decreto publicado em 6 de junho regulamentou a lei aprovada em março de 2010 e estipulou um prazo de 60 dias para seu cumprimento, que terminou na segunda-feira (6).
Na manhã desta quarta (8), o Procon – órgão responsável pela fiscalização da lei – começou a vistoriar os bancos centrais e a fiscalização é feita por redes. Ribeirão Preto possui aproximadamente 200 agências. “Visitamos os centrais e a mesma notificação também é entregue para os superintendentes regionais”, explicou o Coordenador do Procon Paulo Garde, que afirma não ser viável visitar uma a uma. “Ficaríamos até o final do ano.”
Garde diz ainda que nenhum banco da cidade está adequado à lei e todos estão recebendo as notificações com um novo prazo de 10 dias. “O prazo da lei acabou na segunda e demos mais um tempo. Em 10 dias retornaremos e aquele que não estiver de acordo será autuado.”
O não cumprimento das disposições previstas na lei sujeita o banco a pagamento de multa diária de cinco Unidades Fiscais do Estado (Ufesp), o equivalente a R$ 92. Em caso de reincidência, o valor será dobrado.
A lei determina que sejam instaladas divisórias de 1,8 metro entre os caixas e o espaço reservado para clientes que aguardam atendimento, proporcionando privacidade e segurança às operações financeiras. Essas divisórias devem ser confeccionadas em material opaco, que impeça a visibilidade.
Descontentamento
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou, por nota, que alguns itens destas leis municipais não atendem a princípios constitucionais razoáveis e poderiam gerar efeitos colaterais.
A nota cita como “efeitos negativos em termos de segurança” a blindagem das agências, que dificultaria a ação da polícia em caso de as dependências serem tomadas por criminosos, e dos bombeiros no caso de incêndio, bem como potencializaria eventual explosão no interior da agência.
A Febraban afirma ainda que todos os bancos cumprem integralmente a legislação federal, cuja exigência é a aprovação anual do plano de segurança feito pela Polícia Federal e reitera sua disposição de cooperar e dialogar com as autoridades para equacionar o problema no interesse dos clientes e bancários.
Manoela Marques do G1 Ribeirão e Franca
