Os vereadores de Franca (SP) aprovaram na tarde desta terça-feira (3) um projeto de lei que torna obrigatória a instalação de defensas laterais entre vias e córregos da cidade.
Com 12 votos favoráveis, a alteração no Plano Viário do Município determina a colocação de proteção em avenidas como Hélio Palermo e Doutor Ismael Alonso y Alonso, por onde passam os Córregos dos Bagres e Cubatão, locais em que somente este ano três pessoas morreram depois da queda de veículos.
O projeto tem 15 dias para ser sancionado ou vetado pelo prefeito Sidnei Rocha (PSDB). Não especificado, o padrão do equipamento de proteção – mureta ou guard-rail – poderá ser definido pelo Executivo, segundo o autor do texto, o vereador Silas Cuba (PT). A Prefeitura foi procurada nesta terça e não se manifestou sobre o assunto.
Das ocorrências que motivaram a discussão na Câmara, a mais recente foi em junho, quando um homem de 78 anos e uma adolescente de 15 anos morreram depois que o veículo em que estavam caiu nas águas do Cubatão. Em 27 de janeiro, uma jovem de 21 anos morreu afogada após cair no Córrego dos Bagres.
Inconstitucionalidade
Embora tenha parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça e tenha sido aprovado pela Câmara, o Cuba não descarta o risco de o projeto ser vetado pelo Executivo por inconstitucionalidade.
Lei não praticada
Desde 2005 vigora em Franca uma lei sancionada pelo atual prefeito que institui um programa para colocação de defensas metálicas às margens dos córregos, por meio de parceria com empresas. Mas, segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, o projeto nunca foi colocado em prática por falta de dotação orçamentária.
Do G1 Ribeirão e Franca
