A Justiça suspendeu o concurso público para o preenchimento de oito vagas na Câmara de Pradópolis (SP), alegando irregularidades na licitação de contratação da empresa que aplicaria as provas. O exame aconteceria no último domingo (24) e 331 candidatos devem receber de volta a taxa de inscrição.
O promotor Ricardo Brainer Zampieri explicou que a Câmara não anunciou publicamente a abertura do processo licitatório, mas enviou uma “carta convite” para apenas três empresas. “Isso caracteriza ausência de publicidade e impediu que outras instituições do ramo pudessem apresentar suas propostas”, disse.
Outra irregularidade apontada pela promotoria foi o requisito de escolaridade para o cargo de motorista, cujo salário é de R$ 1.379. Enquanto uma resolução da Câmara Municipal estabelece que o funcionário tenha concluído o Ensino Médio, o edital do concurso exigia do candidato apenas o Ensino Fundamental.
Ainda segundo Zampieri, a comissão que deve elaborar o edital e analisar os valores oferecidos pelas empresas foi criada no dia em que as propostas foram abertas, ou seja, na última etapa da licitação. “Essa comissão não teve finalidade nenhuma, não cumpriu com o seu papel. Se a comissão foi criada depois, quem publicou o edital? Não foi uma licitação correta e transparente”, criticou.
A Câmara de Pradópolis só poderá realizar outro concurso para ocupar as vagas depois de outubro, uma vez que o Código Eleitoral proíbe a contratação pelo poder Legislativo e Executivo durante o período de eleições.
Resposta
Uma nota assinada pelo presidente da Câmara de Pradópolis, Domingos Carlos Moleiro, e publicada no site da empresa que aplicaria as provas informa que o departamento jurídico está “tomando as providências legais cabíveis.”
Do G1 Ribeirão e Franca
